Veja se o seu CPF foi PREMIADO HOJE (11/03): CAIXA TEM libera vai fazer até 12 PAGAMENTOS para quem trabalhou em 2022 de carteira assinada

O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) são contribuições sociais, de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

É importante salientar que, neste ano, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep é referente ao ano-base de 2022. Portanto, os trabalhadores que exerceram atividades trabalhistas formalmente em 2022 pelo período de, pelo menos, 30 dias, terá direito ao pagamento do benefício.

A saber, o pagamento do PIS/Pasep é realizado de acordo com o calendário estabelecido pelo governo federal. Este calendário leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador, sendo que aqueles que nasceram nos primeiros meses do ano recebem o benefício antes daqueles que nasceram nos últimos meses.

O pagamento do PIS fica sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem. Por outro lado, o Pasep é um benefício pago pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep são aqueles que:

1. Estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
2. Receberam remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
3. Exerceram atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
4. Tiveram seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual valor do PIS em 2024? Veja!

O cálculo do PIS/PASEP é atrelado diretamente ao valor do salário mínimo vigente. Sendo assim, com o recente aumento do piso nacional, o valor do benefício também subirá dentro de cada faixa (1 a 12 meses trabalhadores), conforme as proporções a seguir:

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Esses beneficiários que se encaixam nos critérios de elegibilidade terão direito ao Abono Salarial – um pagamento anual feito pela CEF (Caixa Econômica Federal) e o Banco do Brasil. Ambas as instituições também são responsáveis por divulgar o calendário oficial de pagamentos.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024

O calendário de pagamento do PIS/Pasep para o ano de 2024 já foi iniciado. É importante que todos os trabalhadores estejam atentos a este calendário, para que possam receber seus benefícios no prazo correto.

O governo liberou 12 pagamentos para os beneficiários. Portanto, confira as datas:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto;

Como consultar o saldo do PIS/PASEP?

Consultar o saldo do PIS/PASEP é muito simples. Basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil;
2. No site da Caixa, clique em “Consultar PIS”. No site do Banco do Brasil, clique em “Consultar PASEP”;
3. Insira o número do seu NIS (Número de Identificação Social) e sua senha de internet;
4. Clique em “Consultar”.