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RIO BRANCO

GERAL

Vitória com R$ 24 mil e nova isenção: 2 dívidas IDOSOS de 60,61,62,63,64,65,66,67,68 anos pra cima podem ficar livres em 2024

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Para milhares de idosos brasileiros, uma excelente notícia chegou como um verdadeiro presente. O governo Lula implementou importantes benefícios que irão aliviar significativamente a carga financeira daqueles que mais precisam.

Essas conquistas abrangem desde a isenção do Imposto de Renda até a eliminação do pagamento das parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma das principais vitórias conquistadas pelos idosos brasileiros é a isenção do Imposto de Renda. De acordo com informações oficiais, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) com 65 anos ou mais terão direito a serem isentos do IR, desde que sua renda tributável não ultrapasse R$ 1.903,98 por mês, o que equivale a R$ 24.751,74 por ano.

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Essa medida beneficiará diretamente aqueles que recebem a previdência oficial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também os aposentados com doenças graves previstas em lei, que recebem o auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Agora, esses idosos estarão livres de pagar o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), podendo respirar um pouco mais aliviados.

Isenção das parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida

Além da isenção do Imposto de Renda, outra vitória importante para os idosos brasileiros é a eliminação do pagamento das parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Essa mudança foi anunciada em outubro de 2023 pelo Ministério das Cidades e entrou em vigor para os novos contratos assinados a partir de 28 de setembro daquele ano.

A nova regra beneficia os beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, que agora não precisam mais arcar com as parcelas do programa habitacional.

Essa conquista representa uma significativa melhoria na qualidade de vida desses idosos, que terão um alívio considerável em suas despesas mensais.

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Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Embora a isenção do Imposto de Renda seja uma grande vitória para muitos aposentados e pensionistas, é importante estar ciente de quem ainda precisa declarar. Segundo informações, estão obrigados a declarar o IR aqueles que:

  • Tiveram rendimentos acima de R$ 30.639,90;
  • Receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Tiveram receita bruta anual de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
  • Querem compensar prejuízos da atividade rural de 2024 ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Adquiriram até 31 de dezembro de 2023 bens, serviços, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
  • Realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e similares;
  • Tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Desejam a isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro de 2023.

Portanto, é essencial que os idosos estejam atentos a essas regras para evitar problemas com a Receita Federal.

Outros benefícios e conquistas para os Idosos

Além das duas principais vitórias mencionadas anteriormente, os idosos brasileiros também podem comemorar outras conquistas importantes.

Por exemplo, a recente implementação do programa Minha Casa, Minha Vida com a isenção do pagamento das parcelas para os beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada.

Essa medida representa uma conquista significativa, pois alivia a carga financeira daqueles que dependem desses programas sociais.

Agora, esses idosos podem dedicar seus recursos a outras necessidades, como alimentação, saúde e lazer, melhorando sua qualidade de vida.

Outro ponto relevante é a possibilidade de compensação de prejuízos da atividade rural de 2024 ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros. Essa flexibilidade pode ser especialmente benéfica para aqueles idosos que ainda mantêm atividades no campo.

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