Vitória da Diversidade: liminar ordena mudanças no RG para eliminar transfobia

A Justiça Federal da 1ª Região concedeu uma liminar que determina a alteração do formato dab Carteira de Identidade Nacional (CIN) devido a considerações transfóbicas. A decisão, acatada pela 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a um pedido do Ministério Público e visa garantir o respeito à identidade dev gênero das pessoas trans.

A ação civil pública foi inicialmente ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, destacando a importância de respeitar o nome escolhido pelas pessoas trans e eliminar os obstáculos que dificultam o reconhecimento desse direito, contribuindo para evitar a invisibilização dessa comunidade.

A liminar estabelece que, em um prazo de 60 dias, o campo “sexo” deverá ser removido do documento e o campo “nome” deverá ser unificado, sem distinção entre os nomes social e civil. Além disso, a União deverá incluir o campo “nome social” nos cadastros federais, priorizando sua exibição antes do “nome de registro”.

O juiz federal Mateus Pontalti, ao acolher o pedido do MPF, ressaltou que a dignidade e o reconhecimento pleno de uma pessoa estão intrinsecamente ligados ao respeito por sua identidade. Ele enfatizou que o nome é um dos elementos fundamentais na construção da identidade de um indivíduo, carregando consigo um sentido de individualidade e pertencimento social.

A discrepância entre os nomes nos documentos pode desencorajar as pessoas trans a acessarem serviços públicos essenciais, como saúde e educação, aumentando sua vulnerabilidade social. A decisão da Justiça Federal também considera um processo anterior movido pelas Associações Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que destacaram os constrangimentos e humilhações enfrentados ao apresentar documentos com nomes que não correspondem à sua identidade de gênero.

A mudança no formato da Carteira de Identidade Nacional visa garantir a cidadania, o respeito e a segurança das pessoas trans e travestis no país, corrigindo um erro que desrespeitava as políticas de respeito à autodeclaração de gênero e ao nome social. A decisão judicial é uma vitória significativa na luta pela inclusão e respeito à diversidade de gênero.