Argentina: governo Milei quer reduzir maioridade penal para 13 anos

O governo de Javier Milei quer reduzir a maioridade penal na Argentina para 13 anos, com penas que podem chegar a até 20 anos de prisão. O projeto de lei foi enviado para o Congresso do país, nesta sexta-feira (28/6), pelos ministros da Segurança e da Justiça, que pediram urgência na aprovação.

Chamado de “Regime Penal Juvenil”, a proposta reduziria em três anos a maioridade penal na Argentina, de 16 para 13 anos. Segundo a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, a medida busca “proteger o cidadão argentino” e “acabar com a impunidade”.

“Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos”, declarou Bullrich durante coletiva de imprensa. “É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver em uma comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes”, afirmou.

Caso o projeto seja aprovado, adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes serão privados da liberdade em instituições especiais ou áreas separadas de presídios.

Além disso, a lei prevê que medidas complementares devem ser aplicadas em casos de liberdade condicional, como assistência educativa, acesso a serviços de saúde, oportunidades de trabalho, comparecimento ao tribunal e a proibição do consumo de álcool e drogas.