O governo da Austrália está se preparando para processar Facebook, TikTok e outras grandes plataformas digitais por suposto descumprimento da proibição nacional do uso de redes sociais por menores de 16 anos, afirmou a ministra das Comunicações, Anika Wells.
A comissária de segurança online do país, a eSafety Commissioner, informou em março que investigava Facebook e Instagram, ambos da Meta, além de TikTok, Snapchat e YouTube, por possível descumprimento da legislação. A lei exige que as empresas adotem medidas razoáveis para impedir que menores de idade mantenham contas em redes sociais, como parte do esforço para protegê-los de conteúdos prejudiciais.
Questionada em entrevista em Sydney sobre a possibilidade de ações judiciais contra as cinco plataformas, Wells respondeu: “Sim”. Segundo ela, embora a decisão não dependa diretamente de seu gabinete, esse é o desfecho esperado.
Relatório da eSafety divulgado em julho concluiu que a maioria dos usuários menores de idade conseguiu manter ou criar novas contas nas plataformas, principalmente devido à falta de mecanismos eficazes de verificação de idade.
Desde que a proibição inédita entrou em vigor, há quase um ano, o governo dobrou a multa máxima por descumprimento para 109,2 milhões de dólares australianos (US$ 76 milhões). Também ampliou os poderes investigativos da comissária Julie Inman Grant, incluindo a possibilidade de exigir documentos das empresas e convocar funcionários e ex-funcionários para prestar esclarecimentos.
“Agora ela tem mais poderes para reunir as provas necessárias para levar essas cinco empresas ao Tribunal Federal”, disse Wells. “Ela está usando esses poderes para preparar o caso.”
Na semana passada, a ministra afirmou que as empresas não estão fazendo o suficiente para cumprir as restrições de idade impostas pela legislação.
“A lei não está falhando. As plataformas é que estão falhando em cumprir a lei”, disse Wells em discurso ao National Press Club. “Não hesitaremos em responsabilizar as empresas de tecnologia.”
