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Decisão Polêmica: Peru rotula pessoas trans como doentes mentais
O Ministério da Saúde do Peru gerou controvérsias ao classificar a transexualidade e transtornos de identidade de gênero como “doenças mentais” em um decreto assinado pela presidente Dina Boluarte e publicado no Diário Oficial peruano na sexta-feira (10 de maio de 2024). Esta decisão inclui a transexualidade na lista de condições a serem consideradas nos tratamentos oferecidos pelos planos de saúde, visando facilitar o acesso a tratamento psicológico gratuito para pessoas transexuais.
A legislação peruana exige que as condições listadas nos planos de saúde sejam reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, em 2019, a OMS retirou a classificação da transexualidade como transtorno mental, o que contrasta com a recente decisão do governo peruano.
A medida provocou reações da oposição, com a deputada e ativista pelos direitos LGBTQIA+ Susel Paredes anunciando, na terça-feira (14 de maio), por meio de um post, que a instituição Más Igualdad Perú enviou uma carta ao Ministério da Saúde peruano exigindo a reversão da medida. O documento foi elaborado com o apoio de 414 profissionais de saúde mental e 176 organizações de direitos humanos.
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