Juiz dos EUA reconhece o processo de liquidação do Master

Em uma derrota para Daniel Vorcaro, o juiz Scott Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, decidiu nesta quinta-feira 8 reconhecer nos Estados Unidos a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada no Brasil pelo Banco Central.

O magistrado acolheu um pedido da EFB Regimes Especiais, empresa que o BC nomeou como liquidante do Master. O despacho de Grossman proíbe qualquer companhia ou entidade de transferir, onerar ou dispor de qualquer forma dos ativos do Master nos Estados Unidos.

A decisão suspende eventuais ações judiciais relacionadas aos ativos do banco em território norte-americano, assim como execuções de dívidas do Master e de outras três empresas: Banco LetsBank S.A., Banco Master de Investimento S.A. e Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Na prática, portanto, o ato de Grossman preserva eventuais ativos do Master nos Estados Unidos em meio à liquidação. Vorcaro tentou evitar esse desfecho no tribunal da Flórida sob o argumento de que a decisão do BC teria sido prematura e de que haveria possibilidade de reversão.

Horas antes, porém, o ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção in loco sobre a conduta do Banco Central no caso do Master. O movimento também esfria a possibilidade de Jesus derrubar em caráter liminar a liquidação.

Na quarta-feira 7, ante pressões externas e de parte do TCU, o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, já havia dito que uma eventual reversão da liquidação caberia ao Supremo Tribunal Federal.