Juiz federal dos EUA suspende decisão de Trump que acaba com cidadania automática

Um juiz federal de Seattle, nos Estados Unidos, impôs a primeira barreira às políticas anti-imigração do presidente recém empossado Donald Trump. Nesta quinta-feira, 23, a Justiça acatou recurso de pelo menos quatro Estados e suspendeu a decisão do republicano que dava fim à cidadania automática.

A medida estava entre as 80 ordens executivas assinadas por Trump no dia de sua posse, na última segunda-feira, 20, várias das quais visavam o endurecimento das regras contra a imigração no país norte-americano.

A que mais gerou controvérsia foi a decisão pelo fim da cidadania automática a filhos de imigrantes ilegais ou em situação temporária nos Estados Unidos, como aqueles com visto de trabalho ou estudo. Desde que foi anunciada, especialistas consideraram que seria difícil Trump avançar com a ordem, uma vez que o direito de cidadania ao nascimento é previsto na Constituição do país.

Nesta quinta, o juiz John C. Coughenour, da Corte Federal Distrital de Seattle, acatou o pedido das procuradorias dos Estados de Washington, Illinois, Oregon e Arizona para suspender a decisão de Trump, a qual considerou uma ‘ordem descaradamente inconstitucional’.

Ao todo, 22 representantes estaduais, assim como grupos de ativismo e grávidas, entraram com seis processos judiciais contra a decisão do republicano, argumentando que a medida fere o artigo 14 da Constituição, que prevê que ‘todos as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à tal jurisdição, são cidadãs’.

As procuradorias estaduais também afirmaram que a decisão de Trump afetaria pelo menos 150 mil bebês nascidos nos EUA todos os anos, que ficariam sem direitos e seriam considerados ‘indigentes’. Estados também perderiam recursos federais voltados a programas assistencialistas.

A Casa Branca ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Cerco à imigração

Empossado na última segunda-feira, como o 47º presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou, ainda durante as solenidades, as primeiras medidas anti-migratórias, uma das principais propostas da campanha do republicano durante a corrida eleitoral de 2024.

A pauta esteve presente no primeiro discurso de Trump, feito ainda na Rotunda do Capitólio, logo após a cerimônia de posse na sede do Poder Legislativo estadunidense.

Na ocasião, o republicano anunciou que decretaria situação de emergência na fronteira sul dos Estados Unidos, permitindo o envio de militares à região. A primeira ‘onda’ de soldados se deslocou à região na quarta-feira, 22, com um contingente de 1,5 mil soldados. Ao todo, 10 mil tropas deverão chegar à fronteira com o México nos próximos meses.

Trump prometeu, também, deportar ‘milhões e milhões de estrangeiros criminosos ao lugar de onde vieram’. Em Ciudad Juarez, no México, milhares de tendas foram construídas para que o governo possa receber imigrantes que acabaram deportados dos Estados Unidos.

“Vamos reinstituir minha política de ‘Fique no México’. (…) Nos decretos que assinarei hoje, também declararemos os cartéis como organizações terroristas estrangeiras’, afirmou, declarando que usará o completo e imenso poder das autoridades federais e estaduais para eliminar a presença de “redes criminosas estrangeiras que devastam o solo norte-americano”, discursou.

Pouco após a posse, as primeiras mudanças começaram a surtir efeito no sul dos Estados Unidos, com o encerramento da operação do aplicativo CBP One, marca do governo do democrata Joe Biden, que tinha a intenção de facilitar o processo imigratório legal.

Ao abrir o site do app, surge o seguinte aviso: “A partir de 20 de janeiro de 2025, as funcionalidades do CBP One™, que anteriormente permitiam que estrangeiros indocumentados enviassem informações antecipadas e agendassem compromissos em oito portos de entrada da fronteira sudoeste, não estarão mais disponíveis, e os compromissos existentes foram cancelados”.