O juiz federal James Boasberg e a juíza Indira Talwani acreditam que há chances de que o governo de Donald Trump seja considerado culpado de “desacato ao tribunal” por desrespeitar as decisões judiciais que impediam deportações de migrantes ilegais.
Em sua decisão de 15 de março, o juiz federal James Boasberg lembrou que as pessoas “estavam a bordo de aviões com destino ao exterior depois de o governo tê-las feito ‘desaparecer’ dos Estados Unidos”.
Segundo ele, a operação foi colocada em prática sem que os estrangeiros pudessem contestar sua deportação em um tribunal federal. “Em vez de cumprir a decisão do tribunal, o governo continuou sua operação, às pressas”, acrescentou Boasberg.
O governo de Donald Trump anunciou no final de março o fim de um programa especial, criado em 2023 pelo ex-presidente Joe Biden, que permitia que cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos permanecessem nos Estados Unidos por dois anos, devido à situação dos direitos humanos em seus países.
Funcionários do governo Trump “não forneceram nenhuma razão convincente para evitar a conclusão óbvia: eles desrespeitaram a decisão do tribunal deliberadamente”, insistiu o juiz. Segundo ele, o executivo tem até 23 de abril para evitar um procedimento de “desacato ao tribunal”. A Casa Branca anunciou que contestará a decisão.
De acordo com a correspondente da RFI em Nova York, Carrie Nooten, outros juízes americanos estão bloqueando algumas das ordens executivas de Trump, como o congelamento da contratação de funcionários públicos e a liberação de fundos climáticos e de infraestrutura.
O republicano acusa os ministros de contrariar as prerrogativas do Poder Executivo e destruir sua reputação nas redes sociais. “A única coisa que pode fazer o governo mudar de ideia é uma ação dos republicanos no Congresso, mas por ora eles estão aterrorizados. O contrapoder só funciona com um mínimo de boa fé e de adesão aos princípios constitucionais”, diz Anne Deysine, jurista e professora universitária e autora do livro “Juízes contra a América”.
A sanção por desacato ao tribunal pode ser pena de prisão, multa ou ambas. Mas adotar sanções contra um governo é mais complexo e revela os limites dos tribunais. Por este motivo, alguns analistas estão convencidos de que os Estados Unidos estão à beira de uma crise constitucional.
Caso Kilmar Abrego Garcia
Um dos casos que ilustra essa tensão judicial é o do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, que vivia legalmente nos Estados Unidos, mas foi deportado em março pela administração Trump, mesmo com uma ordem judicial que proibia sua expulsão.
O senador americano Chris Van Hollen, do estado de Maryland, está em El Salvador para acompanhar de perto o caso e se reuniu com Abrego Garcia nesta quinta-feira (17). Ele publicou uma foto do encontro na rede X (antigo Twitter) e também ligou para a esposa de Abrego, que continua nos EUA, “para transmitir sua mensagem de amor”.
O senador não deu detalhes sobre a situação atual de Abrego Garcia, cujos advogados seguem tentando que o governo Trump facilite seu retorno aos Estados Unidos.
O senador já havia sido impedido por militares de entrar em uma prisão de segurança máxima em El Salvador, onde tentava verificar o ‘bem-estar’ de Abrego Garcia e pressionar por sua libertação. Segundo Van Hollen, a barreira foi imposta por ordem direta do alto escalão do governo salvadorenho.
Ele relatou, em coletiva de imprensa em San Salvador, que seu carro foi parado em um posto de controle a cerca de três quilômetros do Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), enquanto outros veículos eram liberados.
Sem antecedentes criminais
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, também publicou imagens da reunião com Van Hollen minutos antes da postagem do senador americano. “Agora que sua saúde foi confirmada, ele tem a honra de permanecer sob custódia de El Salvador”, diz a mensagem, que ele concluiu colocando emojis das bandeiras dos EUA e de El Salvador, separados por um aperto de mãos. Uma porta-voz da presidência salvadorenha disse que não havia mais informações disponíveis.
Kilmar Abrego Garcia vivia há anos em Maryland, onde trabalhava e não tinha antecedentes criminais. A administração Trump alega que ele teria ligações com a organização criminosa MS-13, mas seus advogados dizem que nunca foi apresentada qualquer prova, e que ele jamais foi acusado formalmente de envolvimento com a gangue.
O caso tem gerado tensão política nos Estados Unidos. Os democratas afirmam que a deportação de Abrego Garcia foi uma violação grave do sistema judicial, enquanto os republicanos defendem a medida como parte de uma política mais rígida de combate ao crime. A própria Suprema Corte dos EUA já determinou que o governo facilite o retorno de Abrego ao país — algo que ainda não ocorreu.
