STF torna Eduardo Bolsonaro réu por unanimidade por atuação nos EUA

Brasília – Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, formalizada neste sábado (15) com o voto da ministra Cármen Lúcia, refere-se à atuação de Bolsonaro nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano, buscando pressionar as autoridades americanas em relação ao julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro .

Denúncia e Investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro, após um inquérito da Polícia Federal (PF) apurar sua atuação junto às autoridades dos EUA. O objetivo seria pressionar o governo americano a interferir no processo que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A investigação apontou que, nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como tarifas contra exportações brasileiras, suspensão de vistos de ministros e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes .

Próximos Passos e Possível Cassação

Com a decisão do STF, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Durante o processo, o deputado poderá apresentar testemunhas e provas para sua defesa. Afastado do mandato desde março, quando pediu licença de 120 dias e se mudou para os EUA, Bolsonaro pode ainda ser cassado por faltas, já que não comparece às sessões desde o fim de sua licença em 20 de julho .

Julgamento e Votos

O julgamento no plenário virtual do STF começou na sexta-feira (14), com maioria formada no mesmo dia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou provas da participação do deputado nas articulações para aplicação de sanções pelo governo dos EUA. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, assim como a ministra Cármen Lúcia. A análise segue até 25 de novembro, período em que os ministros podem mudar seus votos ou levar o caso ao plenário .

Defesa e Repercussão

Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar a decisão, classificando o voto de Moraes como “caça às bruxas”. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Bolsonaro, havia pedido a rejeição da denúncia, argumentando que suas manifestações nos EUA são um exercício legítimo de seu mandato parlamentar e liberdade de expressão .