Acreana injustamente presa receberá indenização de R$ 219 mil do Governo do Acre

Uma grave falha no sistema de justiça resultou em uma condenação injusta para a jovem acreana Janaína Araújo Silva, de 26 anos. Após passar cinco meses atrás das grades, ela finalmente receberá uma indenização de R$ 219,5 mil do Estado do Acre.

O erro ocorreu em 2020, quando Janaína foi confundida com outra mulher de mesmo nome, que estava foragida da justiça em Belém, no Pará. Infelizmente, as autoridades só perceberam o equívoco quando a mãe de Janaína tentou fazer o cadastro de visitante no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e descobriu que as informações não batiam com as da mãe da foragida.

Em novembro de 2022, a Justiça determinou que o Estado pagasse uma indenização de R$ 150 mil a Janaína. No entanto, o Estado recorreu em dezembro de 2023, buscando anular o pagamento. Após avaliar o recurso, a Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul não apenas negou o recurso, mas também determinou que o valor da indenização fosse corrigido, totalizando R$ 219,5 mil.

Janaína compartilhou as consequências da prisão equivocada. “Sou estudante, perdi mais de um ano de estudos e um emprego que minha irmã estava prestes a conseguir para mim, além de muitas outras coisas que eu poderia ter aproveitado. Desenvolvi ansiedade, problemas para dormir e agora dependo de medicamentos”, desabafou ela.

O Iapen, Instituto de Administração Penitenciária do Acre, ressaltou que a responsabilidade pela identificação e encaminhamento de pessoas presas recai sobre a Polícia Civil. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Acre informou que o caso está sob a análise e acompanhamento da Corregedoria-Geral. Por sua vez, a Polícia Civil afirmou que não existem registros de prisões relacionadas a esse caso específico.