Advogado quer trazer de volta ao Acre presos do CV envolvidos em rebelião que deixou 5 mortos

O advogado criminalista Romano Gouveia entrou com um pedido de impugnação na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre para contestar a recente decisão que resultou na transferência de dois dos quatorze indivíduos envolvidos na rebelião ocorrida no presídio Amaro Alves, em Rio Branco, para o presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A rebelião culminou na morte de cinco líderes da organização criminosa Bonde dos 13.

Em uma entrevista concedida na manhã desta terça-feira, dia 24, para uma TV local, o advogado Romano Gouveia expressou suas preocupações relacionadas ao envolvimento de seus clientes, Selmir da Silva Almeida e Railan da Silva Santos, apontados pela justiça como líderes da rebelião e associados ao Comando Vermelho no Acre. Segundo Gouveia, as imagens obtidas pela segurança do Estado não fornecem provas concretas sobre a participação de seus clientes nos eventos em questão.

Romano considerou a decisão de transferência “descabida” e destacou que ela viola a Lei de Execuções Penais. Consequentemente, ele tomou a iniciativa de impetrar também um habeas corpus em favor de seus clientes. O advogado explicou que, além da distância geográfica, há outro aspecto relevante: a necessidade de que os presos estejam próximos de suas famílias. Essa é uma prerrogativa estabelecida pela própria lei.

Uma das principais argumentações apresentadas por Gouveia é que ele e sua equipe não tiveram a oportunidade de exercer o contraditório em relação às provas que embasaram a decisão de transferência. Por exemplo, o acesso às imagens de monitoramento do presídio não foi concedido à defesa, mesmo após a recente mudança na legislação que estabelece a cadeia de custódia e garante o acesso integral às provas coletadas pelo Ministério Público e pelas forças de segurança.

Gouveia informou que os dois pedidos de impugnação e habeas corpus já foram protocolados. No entanto, ele esclarece que ainda não há uma data definida para a análise desses pedidos. “A equipe jurídica está preparada e determinada a buscar justiça, assegurando que todos os procedimentos estejam de acordo com a legislação vigente, frisa Romano.