O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou por unanimidade nesta segunda-feira (14) o recurso de defesa e manteve a pronúncia de Laurisley Fideles Mariano, conhecido como “Arrascaeta”, apontado pelas forças de segurança como um dos fundadores e líderes do Terceiro Comando Puro (TCP) no Acre. Ele será levado a julgamento no Tribunal do Júri por tentativa de homicídio qualificado e integração a organização criminosa. A decisão é da Câmara Criminal, em relatoria do desembargador Francisco Djalma.
Defesa pedia absolvição, mas TJAC entende que há indícios suficientes
A defesa, pelo defensor público Celso Araújo Rodrigues, havia pedido a impronúncia do acusado, alegando insuficiência de provas, falta de fundamentação e irregularidade no reconhecimento fotográfico feito durante a investigação. O colegiado, porém, entendeu que nesta etapa processual não se exige certeza sobre a culpa, mas apenas materialidade do crime e indícios suficientes de autoria — requisitos considerados cumpridos.
Para os desembargadores, o reconhecimento por fotografia não foi determinante, pois a vítima já conhecia Arrascaeta de convívio no sistema prisional, de modo que a imagem apenas confirmou identificação prévia. O relatório policial também apontou Laurisley como integrante da cúpula da organização criminosa, o que reforçou os indícios de participação.
Vítima recebeu ordem de execução, segundo investigação
Consta nos autos que a vítima foi expulsa de um bairro por ordem de Arrascaeta e de outro homem, Edirlan. Posteriormente, a vítima reconheceu as vozes dos dois em uma ligação em que foi dada a ordem para matá-la. O crime foi consumado em tentativa, com disparos de arma de fogo, e a materialidade ficou comprovada por laudos periciais. A acusação sustenta que a ação foi motivada por exibição de poder da facção e para punir a vítima por supostamente frequentar áreas dominadas por grupo rival — configurando motivo torpe. A segunda qualificadora, de recurso que dificultou a defesa, foi mantida pela superioridade numérica e circunstâncias do ataque.
Júri decidirá sobre culpa
Ao manter a pronúncia, o Tribunal ressaltou que esta não significa condenação, mas apenas que há elementos suficientes para que o julgamento seja feito pelos jurados. Arrascaeta foi preso em julho de 2025 no Rio de Janeiro, no Morro da Serrinha, e é considerado um dos criminosos mais procurados do estado. Agora, ele será submetido ao Tribunal do Júri, onde será definida sua responsabilidade penal.
