POLÍCIA
Comerciantes dizem que situação de “moradores em situação de rua” está fora de controle em Rio Branco
Comerciantes da região central de Rio Branco gravaram, na manhã desta sexta-feira (6), um vídeo e o enviaram à redação como forma de protesto, afirmando que “a situação dos moradores em situação de rua perdeu totalmente o controle em Rio Branco”.
No vídeo, é possível ver um funcionário de uma lanchonete com um pedaço de pau tentando espantar um dos “moradores em situação de rua”. Antes da gravação, o homem chegou ao estabelecimento comercial intimidando, agredindo e ofendendo os clientes, exigindo que pagassem comida para ele. Quando havia recusa, o indivíduo mexia na comida dos clientes e bebia suas bebidas sem permissão.
A situação na região central de Rio Branco parece realmente ter saído do controle das autoridades de segurança pública, considerando que muitos dos envolvidos não podem ser presos por serem considerados “inimputáveis”, ou seja, pessoas que não são capazes de avaliar a ilicitude de um ato ou de se autodeterminarem de acordo com essa avaliação devido a uma anomalia psíquica.
Os moradores em situação de rua, na maioria das vezes, utilizam facas, que empregam tanto para atacar quanto para se defender de outros moradores.
Tanto os comerciantes quanto a população culpam a Prefeitura de Rio Branco por ter instalado o Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) na Rua Benjamin Constant, na região central da cidade. O local fica próximo ao bairro Dom Giocondo, conhecido popularmente como Papoco, também chamado de “mini-cracolândia” de Rio Branco.
No Centro Pop, os moradores em situação de rua têm acesso a apoio, como comida e alguns serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). No entanto, comerciantes e moradores acreditam que esse local serve de incentivo à proliferação dos “moradores em situação de rua”.
Há poucos anos, havia uma média de 200 moradores cadastrados no Centro Pop. Hoje, esse número se aproxima de 500. Visualmente, a quantidade de pessoas nessas condições aumentou de forma significativa. Alguns acreditam que isso se deve ao incentivo do Centro Pop; outros discordam, e a questão segue como tema de polêmica.
Entenda melhor o que é inimputável
O artigo 26 do Código Penal descreve o conceito de inimputabilidade, aplicável a pessoas que não podem entender que o ato cometido era um crime devido a doença ou desenvolvimento mental inadequado.
Menores de 18 anos também são penalmente inimputáveis.
Quando uma pessoa é inimputável, ela não responde pelos atos da mesma forma que um agente imputável, mas isso não a exime integralmente dos efeitos da autoria do fato. As medidas de segurança impostas a um inimputável podem ser de dois tipos: detentiva ou restritiva. A medida detentiva corresponde à internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, enquanto a restritiva refere-se ao tratamento ambulatorial.
Alguns exemplos de doenças que podem tornar uma pessoa inimputável são:
• Epilepsia
• Histeria
• Neurastenia
• Psicose maníaco-depressiva
• Melancolia
• Paranoia
• Alcoolismo
• Esquizofrenia
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