Condenado pela morte de Jonhliane, Ícaro Pinto tem CNH suspensa pelo Detran-AC por 8 meses

A decisão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) de suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Ícaro José da Silva Pinto por oito meses, em decorrência do trágico atropelamento e morte de Jonhliane Paiva de Souza, trouxe novos desdobramentos ao caso que chocou a população do Acre em agosto de 2020.

A portaria nº 441 do Detran-AC, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (14), destacou a materialidade da infração que resultou na penalidade de suspensão do direito de dirigir para Ícaro. A determinação exige a apresentação da CNH à Divisão de Cassação do Detran-AC para o cumprimento da punição.

Ícaro foi punido com base no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente ao uso de veículo para realizar manobras perigosas. Após o período de suspensão, a CNH poderá ser restituída mediante a comprovação da participação em um curso de reciclagem. A infração ocorreu em 25 de agosto de 2018.

O caso de Ícaro Pinto tem sido marcado por polêmicas, incluindo sua prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica em maio de 2023. Após um incidente no Mercado do Bosque em Rio Branco no início do ano, o Ministério Público do Acre solicitou a revogação da prisão domiciliar. Após um período de foragido, Ícaro se apresentou à Justiça e foi liberado em audiência de custódia.

A juíza de direito Andrea Brito determinou, em janeiro, a regressão de Ícaro ao regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. Essa decisão permite que ele saia para estudar e trabalhar durante o dia, mas deve permanecer em casa após o anoitecer.

O caso Jonhliane Paiva, que resultou na condenação de Ícaro José e Alan Araújo de Lima, foi um marco na justiça do Acre. A vítima foi fatalmente atropelada por Ícaro em alta velocidade, enquanto Alan, acusado de participar de um racha, dirigia um fusca.

Após um longo processo judicial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de ambos. Ícaro foi sentenciado a mais de 10 anos de prisão, enquanto Alan recebeu uma pena de 7 anos e 11 meses. Ambos passaram por júri popular em maio de 2022.

As condenações de Ícaro e Alan refletem a gravidade do ocorrido e a busca por justiça no caso Jonhliane, que deixou marcas profundas na sua família.