Decisão judicial mantém detento perigoso em Presídio de Segurança Máxima

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o pedido de transferência de José Pereira da Silva, um detento considerado de alta periculosidade, da Unidade de Readaptação Social Antônio Amaro Alves, presídio de segurança máxima, para outra unidade prisional. A defesa argumentou que a proximidade com a família seria crucial para a ressocialização do apenado e que o presídio de destino oferecia condições adequadas.

No entanto, o TJAC considerou os riscos à segurança pública e à ordem dentro do sistema prisional. Relatórios de inteligência apontam o envolvimento de Silva em atos que comprometeram a segurança institucional, incluindo ordens de ataques contra funcionários do sistema prisional. Sua liderança dentro de uma organização criminosa e sua influência negativa também foram consideradas.

A Desembargadora Denise Bonfim, em sua decisão, enfatizou que o direito do preso a cumprir pena próximo à família, previsto na Lei de Execução Penal, não é absoluto e pode ser restringido em casos que representem risco à segurança. A manutenção de Silva no presídio de segurança máxima, portanto, foi justificada pela necessidade de preservar a ordem e a segurança do sistema carcerário. A decisão destaca que a periculosidade do detento e a necessidade de manter a segurança do sistema prisional prevalecem sobre o direito à proximidade familiar neste caso específico.