Defesa de “Agroboy” contesta prisão e aponta falhas processuais

A defesa de Diego Passos, conhecido como “Agroboy”, intensificou seus esforços para libertá-lo, ingressando com um pedido de liminar em habeas corpus que busca o relaxamento de sua prisão preventiva. O advogado Wellington Silva, que lidera a defesa, argumenta que a decisão de manter Passos sob custódia é repleta de irregularidades jurídicas.

Em entrevista à TV 5, Silva detalhou as alegadas falhas no processo. “Identificamos uma série de ilegalidades, começando com um pedido de prisão baseado em um inquérito que sequer tinha Diego como alvo. Esse inquérito tratava de porte ilegal de arma de fogo. Diego não era indiciado, não foi preso em flagrante, e havia apenas uma representação por prisão temporária. Consideramos essa situação uma aberração jurídica, um erro grave tanto do Poder Judiciário quanto da autoridade responsável pelas investigações. Estamos buscando o relaxamento dessa prisão, pois ela é ilegal desde o início”, explicou o advogado.

A defesa também contesta a competência do juízo que decretou a prisão preventiva. Segundo Silva, apenas um juiz de uma das varas do Tribunal do Júri teria a autoridade para tomar tal decisão. “A representação deveria ter sido encaminhada ao juízo da Segunda Vara do Tribunal do Júri, que decidiria sobre a prisão. O juízo de garantias não tem o poder de decretar prisão ou aplicar medidas cautelares em casos de crimes dolosos contra a vida. Essa decisão de prisão temporária é claramente ilegal e estamos lutando contra essas ilegalidades”, reforçou.

O habeas corpus inclui ainda um pedido de revogação da prisão preventiva, com a sugestão de aplicação de medidas cautelares alternativas. “Estamos falando de um indivíduo que se apresentou voluntariamente ao Gefron, que é primário, possui bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e é pai de uma criança menor de 12 anos, que depende diretamente de seus cuidados. Ele é indispensável para essa criança”, argumentou Silva.

Caso a revogação da prisão não seja concedida, a defesa pede, alternativamente, a aplicação da prisão domiciliar. Adicionalmente, caso o habeas corpus seja negado, foi solicitado que Diego Passos seja transferido da unidade P4, conhecida como Papudinha, para o quartel do Bope ou para o Batalhão Ambiental.