Defesa de Sargento Nery vai á Brasília para recorrer de decisão que leva ex-militar a júri popular

A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que determinou que o ex-sargento Erisson de Melo seja levado a júri popular pela tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres, em Epitaciolândia, foi mantida. Diante disso, a defesa do ex-militar informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Matheus da Costa Moura, representante legal de Nery, entrou com um Recurso em Sentido Estrito no Tribunal de Justiça do Acre, contestando as decisões interlocutórias e buscando impugnar a sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Criminal de Epitaciolândia.

No recurso, a defesa solicita que Nery seja submetido a um exame de incidente de insanidade mental, além de pedir sua absolvição sumária com base na caracterização de legítima defesa. Também é requerida a exclusão das acusações relacionadas aos crimes de lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.

No entanto, o recurso foi negado por unanimidade pelos membros da Câmara Criminal. Diante dessa decisão, o advogado Matheus Moura afirmou que tomará as medidas necessárias para levar o caso às instâncias superiores. Ele apresentará simultaneamente um Recurso Extraordinário ao STJ e um Recurso Especial ao STF.

Recentemente, a Justiça acreana revogou a prisão preventiva de Nery, que estava detido desde novembro de 2021, e negou seu retorno à Polícia Militar do Acre, da qual foi expulso por ato administrativo em fevereiro deste ano.

O ex-sargento está em liberdade provisória desde agosto, com o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas pela juíza Joelma Nogueira, da Vara Criminal de Epitaciolândia.

Além desse caso, Nery também enfrenta um processo por ter matado um adolescente de 13 anos durante uma tentativa de furto em sua casa, quando ainda era cabo da PM e residia em Rio Branco. Esse processo está em tramitação na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.