Denúncia no Iapen mostra farra no Banco de Horas enquanto falta efetivo nas carceragens

A redação do Na Hora da Notícia teve acesso a documentos importantes relacionados a uma denúncia de possíveis irregularidades no Iapen. Os policiais penais do Estado do Acre denunciaram problemas no pagamento do Banco de Horas (BH) dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

A denúncia envolve o pagamento indevido de BH a servidores afastados, de férias ou que sequer atuam na linha de frente da segurança prisional.

No documento enviado à redação do NHN, vários exemplos de servidores são citados, como o policial penal R.D.C.V., atualmente à disposição da Força Penal Nacional, e o diretor da Acadepol, R.M.P., que recebem Banco de Horas mesmo sem exercerem atividades diretas nos presídios, em clara afronta à Lei Estadual nº 2.944, de 30 de dezembro de 2014, que regula o pagamento desse benefício.

Segue a lista de servidores que, segundo a denúncia, recebem os valores do Banco de Horas indevidamente.

De acordo com a lei, é proibido o pagamento de BH a: policiais afastados por exercício de cargo comissionado (exceto chefes de equipe); quem responde a sindicância ou processo administrativo; quem está cedido ou em exercício em outro órgão; quem está afastado por licença ou punição disciplinar; e quem está no exercício de atividade sindical ou mandato classista.

Entretanto, nomes ligados à gestão do Iapen e a grupos especializados continuam recebendo BHs “fechados” sem cumprir a carga horária exigida. E o mais grave, segundo a denúncia, é que alguns ainda acumulam o recebimento de diárias, o que é expressamente proibido pelo parágrafo único do art. 2º da mesma lei.

Outra situação também considerada irregular, segundo a denúncia, é a de policiais que estavam no Curso de Formação da Polícia Penal, por ordem do presidente Marcos Frank e do diretor operacional Tiênio Costa, e receberam Banco de Horas sem atuarem efetivamente na carceragem ou em ações de segurança prisional. Isso viola o Art. 1º da Lei nº 2.944/2014, que determina que o pagamento deve ser feito exclusivamente a quem estiver em atividade prisional voluntária, em sua folga.

Segue a lista de servidores que participaram do curso e receberam indevidamente os valores relacionados ao Banco de Horas.

Enquanto isso, os pavilhões das unidades prisionais seguem com efetivo reduzido, sobrecarregando os poucos servidores que se desdobram para manter a ordem e a segurança.

A denúncia ainda revela que o Departamento de Operações Penitenciárias (Deop) gasta mais com Banco de Horas do que as próprias unidades prisionais, que são, de fato, as que mais necessitam de reforço de efetivo.

A denúncia, que já foi feita ao Ministério Público, afirma que o órgão pode comprovar todas as informações aqui especificadas, solicitando a lista de quem recebeu Banco de Horas nos últimos meses e cruzando com os registros de viagens e concessões de diárias.

“É hora de dar um basta aos privilégios, à má gestão dos recursos públicos e à sobrecarga injusta imposta aos policiais penais que estão verdadeiramente na linha de frente”, diz o denunciante, que, por motivos óbvios, não terá sua identidade revelada.

A denúncia também já foi formalizada no Ministério Público e está em andamento nas investigações.