RIO BRANCO (AC), 27 de janeiro de 2026 — A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Patrícia de Amorim Rêgo, negou nesta terça-feira informações de que a hipótese de homofobia teria sido descartada na denúncia contra os acusados do assassinato do colunista social Moisés Ferreira Alencastro Souza. A ação, já aceita pela Justiça, enquadra o crime como homicídio qualificado por motivo torpe, com a homofobia expressamente apontada como motivação.
“Basta ler a denúncia: os dois autores foram denunciados por homicídio qualificado, e o motivo torpe é a homofobia. Essa informação de que a hipótese foi descartada não é verdade”, afirmou a procuradora durante coletiva de imprensa.
Ela explicou que, diferentemente do feminicídio, que possui tipificação legal específica, no Brasil não há uma qualificadora própria para crimes de ódio contra pessoas LGBT+ na legislação nacional. “Os direitos dessa população são garantidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas o Congresso Nacional ainda não tipificou esses crimes. Por isso, juridicamente, utilizamos a modalidade de motivo torpe para enquadrar a homofobia como causa do assassinato”, detalhou.
Patrícia Rêgo também destacou o papel do Tribunal do Júri no processo, esclarecendo que o juiz apenas recebe a denúncia e que a decisão sobre o mérito cabe aos jurados. “Os jurados são soberanos e podem até discordar da tese do MPAC, mas nossa obrigação é apresentar todos os elementos da investigação”, completou.
A procuradora ressaltou três pilares fundamentais que norteiam a ação da Justiça no caso: “A verdade, para que família e amigos saibam o que realmente aconteceu; a reparação integral, que inclui condenação, indenização e apoio aos entes queridos; e a garantia de não repetição, para evitar que outros membros da comunidade LGBT+ sofram o mesmo destino”.
Dinâmica do crime
De acordo com o inquérito da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o desentendimento entre Nathaniel Oliveira de Lima e a vítima evoluiu para agressões físicas. Quando Moisés solicitou que os dois deixassem o imóvel, Antônio de Souza Moraes teria usado uma faca contra ele, enquanto Nathaniel continuava atacando.
Após o crime, os acusados fugiram com pertences da vítima — entre eles, celular e veículo — que foi abandonado horas depois no quilômetro 15 da estrada do Quixadá. Antônio foi preso quatro dias após o fato, e Nathaniel no dia seguinte. Ambos confessaram a autoria do assassinato.
