Eleições: o que é crime e o que você precisa saber para não errar

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Eleições: o que é crime e o que você precisa saber para não errar

Desde a terça-feira (29) até 48 horas depois do fim da votação deste domingo (4), regras especiais valem para todos os eleitores do Brasil. Nesse período, ninguém pode ser preso de forma arbitrária — a detenção só acontece em flagrante delito, por sentença de crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto eleitoral. A norma existe para proteger a liberdade de votar.

Atenção: algumas atitudes no dia da eleição são consideradas crimes eleitorais:

-Usar alto-falantes ou amplificadores de som
-Fazer comícios, carreatas ou mobilizações
-Persuadir ou convencer eleitores a votar em alguém
-Fazer propaganda de boca de urna
-Divulgar ou impulsionar conteúdo em favor de candidato ou partido
-Portar celular, câmera ou qualquer equipamento dentro da cabine de votação — esses aparelhos devem ser deixados no local indicado pelos mesários
-Transportar eleitores em nome de candidato, partido ou pessoa não autorizada

O que é permitido: manifestação individual e silenciosa, com uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas que mostrem preferência por candidato, partido ou coligação.

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