Estudos apontam que estrutura estatal na Amazônia não é capaz de dar conta do desafio de enfrentar a violência

Na última quinta-feira (20) foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública faz várias abordagens sobres os desafios de enfrentamento à violência no Brasil, especialmente a partir de 2016, quando passou a ocorrer a explosão de violência no país, cujas causas já foram tratadas em outras edições.

Na Amazônia, onde o eixo que estrutura a realidade da segurança pública é aquele que alia a sobreposição de crimes ambientais, violência armada e narcotráfico à difícil tarefa de prover segurança em um contexto de governança complexa e difusa, o FBSP tem defendido que outros arranjos federativos e de cooperação na prevenção e enfrentamento de crimes e violências precisam ser desenhados na realidade.

No Fórum pelo menos dois fatores parecem contribuir diretamente para o crescimento da violência letal na região da Amazônia Legal: a intensa presença de facções do crime organizado e de disputas entre elas pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam a região; e o avanço do desmatamento, garimpos ilegais e a intensificação de conflitos fundiários, que resulta também no crescimento da violência letal. “Sozinha a atual estrutura estatal não é capaz dar conta desse enorme desafio”, diz um trecho no documento.

Conforme a abordagem do Anuário, as causas para a explosão de violência verificada a partir de 2016 têm relação direta com o racha entre as duas maiores organizações criminosas do país, o PCC – Primeiro Comando da Capital – e o CV – Comando Vermelho. Ambas têm origem no Sudeste, mas ao longo dos anos 2000 foram expandindo seus domínios para outras regiões e buscando parcerias com organizações criminosas locais que também atuavam com o narcotráfico na região.

A facção PCC, especificamente, acelerou este projeto entre 2012 e 2018, com cerca de 18 mil novos batismos no período, a maioria fora de São Paulo, o que desencadeou o racha com o Comando Vermelho. A partir de 2015 iniciam-se uma série de reações, ainda locais, para frear a expansão do PCC em território nacional, mas a execução do traficante Jorge Rafaat, atuante na fronteira entre Brasil e Paraguai, foi o ponto de virada que escalonou o conflito gerado.

A partir assassinato de Rafaat, o PCC passou a dominar a região, muito estratégica para a produção em larga escala de maconha, mas também operando como hub para o preparo da cocaína produzida nos países andinos, que é trazida para o Brasil para consumo interno, mas também exportada para os países da Europa e da África. Hoje o PCC é a maior facção criminosa do país, conta com ao menos 35 mil integrantes, sofisticados métodos de lavagem de dinheiro e se conecta com organizações criminosas em todo o mundo, tal como a ‘Ndrangheta, máfia italiana.

Violência na Amazônia

Depois a morte de Rafaat a guerra entre PCC e CV explodiu, gerando conflitos no sistema prisional de vários estados e muitas mortes nas ruas, o que explica o crescimento agudo da violência nos anos de 2016 e 2017. Em meados dos anos das 2010, as duas facções passam a explorar cada vez mais as alianças firmadas no sistema prisional de estados da região amazônica, o que transferiu estes conflitos para territórios da região e permitiu a associação de grupos do narcotráfico a lideranças de outros ilícitos, como garimpeiros e madeireiros.

Na Região Norte passou de uma média de 3.300 MVI em 2011 para cerca de 8.000 em 2018 e continua com número de mortes violentas intencionais bem superiores à média nacional. A região, muito estratégica pela proximidade com os principais produtores de cocaína do mundo (Bolívia, Peru e Colômbia), mas também pela difícil fiscalização no território, permeado de rios e florestas, passou a ser disputada por diferentes grupos criminosos. Isso resultou no aliciamento de indígenas, quilombolas e ribeirinhos para o narcotráfico e no crescimento exponencial da violência nos territórios da floresta amazônica.

Os nove estados que compõem a Amazônia Legal continuam a possuir, em 2022, taxas de MVI bem superiores à média nacional, bem como observam que a taxa de violência letal nos municípios que compõem a Amazônia Legal é 44% superior à média brasileira. Enquanto no Brasil a taxa foi de 23,4 por 100 mil habitantes em 2022, na Amazônia chegou a 33,8 por 100 mil.

De acordo com outros estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência na Amazônia está associada a violência do narcotráfico e das disputas entre as facções de base prisional; a intensificação dos conflitos fundiários com o avanço do desmatamento; e da exploração ilegal de recursos naturais. Mas não só, a violência da região correlaciona-se com o fato de que as capacidades institucionais das agências encarregadas de aplicar lei e segurança pública são insuficientes e/ou frágeis.