Fiscais da Sefa apreendem mais de 1.500 aparelhos de TV Box com nota adulterada no Pará

No último sábado (30), fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) realizaram uma importante apreensão de 1.560 aparelhos de TV Box no município de Dom Eliseu, localizado no sudeste do estado, precisamente no km 1.481 da rodovia BR-010. Esses equipamentos, que têm um valor total estimado em R$ 265 mil, foram encontrados em um ônibus de passageiros que tinha como destino a cidade de Goiânia, em Goiás.

Os dispositivos de TV Box são conhecidos por sua capacidade de transformar uma televisão convencional em uma smart TV, permitindo o acesso a uma ampla variedade de aplicativos e serviços de streaming. No entanto, essa apreensão foi motivada pelo fato de que o motorista do ônibus apresentou uma nota fiscal com valores subfaturados para as mercadorias, estipulando um valor de apenas R$ 17 para cada aparelho. As investigações revelaram que esses aparelhos tinham origem na cidade de Belém, capital do Pará.

Uma pesquisa de mercado realizada posteriormente revelou que o valor unitário de cada TV Box é, na verdade, de R$ 169,90. Essa disparidade nos valores declarados na nota fiscal levantou suspeitas sobre a intenção do contribuinte em pagar menos impostos, o que configura uma prática ilegal de sonegação fiscal. O fiscal de receitas estaduais explicou que o contribuinte emitiu a nota fiscal com um valor significativamente inferior ao real com o objetivo de evitar o pagamento adequado dos impostos devidos.

Diante dessa situação, o valor da carga apreendida foi arbitrado em R$ 265.044,00. Além disso, um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi lavrado no valor total de R$ 55.341,18, englobando o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e a respectiva multa.

Essa operação de apreensão de TV Box no Pará representa um importante combate à sonegação fiscal e ao subfaturamento de mercadorias. A Secretaria da Fazenda reforça seu compromisso em garantir a justiça fiscal e a igualdade de condições para todos os contribuintes. Ações como essa são fundamentais para preservar a integridade do sistema tributário e garantir o desenvolvimento econômico do estado.