Governadores se mobilizam contra decreto federal sobre uso da força policial

Os governadores brasileiros estão avaliando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um decreto recente que estabelece novas diretrizes sobre o uso da força policial. As críticas surgem, principalmente, em relação à ligação entre as medidas do decreto e os repasses financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados, o que poderia pressionar os governadores a implementar as regras.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi um dos primeiros a anunciar a intenção de protocolar uma ação no STF, chamando a medida de “absurda” e ressaltando que a população deve cobrar responsabilidades quando ocorrências de violência acontecerem. O decreto propõe que os agentes policiais utilizem armas de fogo apenas em situações extremas, priorizando abordagens que evitem o uso da força física.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a nova normativa, enfatizando que a força letal deve ser o último recurso e que a capacitação dos profissionais de segurança será fundamental para a implementação das novas diretrizes. Ele destacou ainda a necessidade de uma regulamentação federal que padronize o uso da força policial em todo o Brasil.

Governadores de estados do Sul e Sudeste, como Ronaldo Caiado (Goiás) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), criticaram o decreto, considerando-o uma forma de intervenção federal e um obstáculo à autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Caiado, em particular, acusou o governo federal de chantagem, afirmando que os estados perderiam acesso a fundos de segurança caso não seguissem as diretrizes do governo.

A insatisfação também se estende à bancada da bala no Congresso Nacional, que anunciou a apresentação de projetos de lei para suspender o decreto. Deputados como Rodolfo Nogueira (MS) e Sanderson (RS) manifestaram suas preocupações, afirmando que a medida representa uma ameaça à segurança e favorece a criminalidade.

Em meio a essa controvérsia, o governo se compromete a oferecer capacitação contínua sobre o uso da força para os profissionais de segurança pública, além de implementar um sistema de monitoramento e avaliação das ações. A criação de regras para o uso da força surge em um contexto de denúncias de abusos cometidos por policiais, o que reforça a urgência de um debate mais amplo sobre a segurança pública no país.

Os governadores do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud) já expressaram sua oposição ao decreto e à centralização das decisões relacionadas à segurança pública, alegando que isso limita a eficácia das operações e amplifica a burocracia. A proposta deles é que a segurança pública seja gerida de forma colaborativa e respeitando as particularidades de cada região.

As tensões entre os estados e o governo federal em relação à segurança pública estão longe de ser resolvidas, e o desdobramento dessa situação poderá ter implicações significativas para a política de segurança no Brasil nos próximos meses.