Guerra às invasões: Funai recebe poder de polícia para defender terras indígenas

O governo brasileiro deu um passo importante na proteção dos direitos indígenas com a publicação de um decreto que confere à Fundação Nacional do Índio (Funai) o poder de polícia para proteger as terras indígenas. Essa medida, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é resultado de uma ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que buscava garantir a proteção das comunidades indígenas, especialmente durante a pandemia.

A Funai, agora, possui a autoridade para prevenir e coibir a violação dos direitos indígenas, incluindo a ocupação ilegal de suas terras. Os agentes da Funai podem combater ataques ao patrimônio cultural indígena, coibir construções ilegais e atividades de exploração dentro das terras indígenas, além de impedir a remoção indevida de indígenas de suas terras. Eles também podem restringir o acesso às terras indígenas, expedir medidas cautelares, determinar a retirada de ocupantes ilegais e apreender bens utilizados em infrações.

A Funai também pode solicitar a cooperação de órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, para proteger as comunidades indígenas. A regulamentação do poder de polícia da Funai, uma demanda antiga dos servidores, é um passo crucial para garantir a segurança e a proteção dos povos indígenas, especialmente após o trágico assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips em 2022. A implementação dessas medidas, que depende das atribuições das carreiras dentro da Funai, representa um avanço significativo na luta pela proteção dos direitos indígenas no Brasil.