Instituto de Identificação emitirá cédulas da nova Identidade aos adolescentes em medidas privativas de liberdade em Rio Branco

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio Melo, participará da 2ª edição do projeto “Acolher para Transformar”, com a emissão de 19 Cédulas de Identidade Nacional (CIN). A ação ocorrerá na próxima quarta-feira, 25, e será destinada aos reeducandos do Centro Socioeducativo Aquiri, localizado no bairro Apolônio Sales.

O recurso para a emissão do CIN é oriundo de Varas de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs), ou seja, o uso dos recursos com a Resolução 154/2012, são depositados em conta bancária vinculada as Varas de Execução Penal, pois só pode ser movimentado por alvará judicial, neste caso para benefício do próprio apenado na emissão do CIN.

A ação tem por objetivo possibilitar aos internos acesso ao CIN que é direito e permitindo assim o resgate a cidadania. O novo documento possibilitará que os reeducandos sejam inseridos em cursos profissionalizantes e demais programas sociais.

De acordo com o Diretor do Instituto de Identificação, Junior César, esse trabalho é constante e visa reiterar o jovem a sociedade a partir de uma nova documentação.

“O trabalho de parceria com as instituições governamentais nos possibilita levar ao alcance de todos o atendimento com emissão de cédulas e na promoção de cidadania. A emissão do documento é uma das diretrizes da atual gestão do delegado-geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, que prioriza o atendimento respeitando a supremacia do interesse público”, informou Junior César.

A Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade é uma das 28 frentes trabalhadas pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ) por meio do programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e importante apoio do Departamento Penitenciário Nacional para incidências no campo da privação de liberdade. O objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso a políticas de cidadania para pessoas que tiveram contato com o cárcere, como inclusão em programas de saúde, educação e trabalho.