João Paulo apresenta PL para implantação de Clínica Ambulatorial Pública e convênio com a UFAC

O Projeto de Lei, que dispõe sobre a implantação de uma Clínica Ambulatorial Pública para cuidados veterinários de animais em situação de rua ou sob responsabilidade de pessoas cadastradas no CadÚnico, foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Câmara Municipal, pelo vereador João Paulo, do Podemos.

A implantação da Clínica Ambulatorial Veterinária Pública Municipal destina-se a:

– Atender animais em situação de rua (cães, gatos e outras espécies, conforme regulamento);

– Oferecer serviços veterinários gratuitos ou subsidiados a pessoas cadastradas no CadÚnico que sejam responsáveis por animais domésticos;

– Atender protetores de animais cadastrados no órgão competente da administração municipal;

– Atender tutores de animais que tenham renda mensal de até três salários-mínimos comprovados.

A clínica ainda terá como finalidades:

– Prestar atendimento clínico, cirúrgico e de emergência;

– Realizar campanhas de castração, vacinação e vermifugação;

– Promover ações educativas sobre posse responsável e saúde animal;

– Encaminhar animais para adoção, em parceria com ONGs e órgãos competentes.

Segundo o PL, as despesas decorrentes da execução deste anteprojeto de lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, conforme previsão no Eixo Meio Ambiente da LDO 2026, no âmbito do Programa 0601 – Gerenciamento da Política Ambiental, sem oneração do orçamento vigente.

Como justificativa para a implantação da primeira clínica ambulatorial do Estado do Acre, João Paulo afirmou que Rio Branco, como capital do Estado, possui mais de 390 mil habitantes e mais de 16 mil animais vivendo em estado de abandono nas ruas, segundo estimativa do Departamento de Zoonoses feita em 2022.

“Promover esse tipo de atendimento veterinário para famílias de baixa renda é uma necessidade urgente, tanto pelo bem-estar animal quanto pela saúde pública. Afinal, a prevenção ainda é a estratégia mais eficaz e humanitária”, destacou o parlamentar.

Por fim, João Paulo enfatizou que esta propositura visa combater o abandono animal e garantir saúde pública, aliando políticas sociais (CadÚnico) ao bem-estar animal, além de reduzir zoonoses, promover a dignidade de famílias vulneráveis e incentivar a adoção responsável, com impacto positivo na comunidade.

Na oportunidade, João Paulo ainda apresentou um segundo projeto, também voltado à causa animal, que “dispõe sobre a celebração de convênios entre o município de Rio Branco, clínicas veterinárias privadas e o Hospital Veterinário da Universidade Federal do Acre (UFAC), para atendimento gratuito ou subsidiado a famílias de baixa renda, protetores de animais, ONGs e outras instituições, onde o atendimento será gratuito ou subsidiado em até 50%”.

§ 2º – As famílias de baixa renda (até três salários-mínimos), protetores de animais independentes e outras instituições conectadas à causa animal deverão fazer parte de um cadastro para poderem fazer uso do convênio.