Justiça acata pedido do Ministério Público e mantém prisão de policiais envolvidos em caso de enfermeira

Após a audiência de custódia, a juíza Andréia Britto acatou o pedido do Ministério Público do Acre (MPAC) e decretou a prisão preventiva dos sargentos Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas, policiais envolvidos na morte da enfermeira Géssica Melo no último dia 4. Os dois militares do GEFRON foram formalmente presos por participação direta no caso e conduzidos ao batalhão ambiental para a audiência de custódia.

No entanto, a desembargadora Denise Bonfim negou o Habeas Corpus pedido pela defesa dos policiais. A defesa alegou que os policiais se apresentaram voluntariamente para prestar depoimento no dia seguinte ao ocorrido, mas o delegado de Polícia Civil não realizou a prisão em flagrante. Horas depois, os policiais compareceram à Corregedoria da Polícia Militar, onde o oficial coronel responsável proferiu voz de prisão.

A defesa argumentou a incompetência do oficial para realizar a prisão em flagrante, além de indícios de nulidades nos autos, como a ausência da nota de garantias constitucionais e dos requisitos para a prisão em flagrante, bem como a não oferta de fiança. Como alternativa, a defesa solicitou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, considerando que os policiais são provedores de suas famílias e cuidam de filhos com necessidades especiais e menores de 12 anos.

A decisão da desembargadora negou o pedido da defesa, alegando que a concessão de liminar em Habeas Corpus é cabível apenas quando há constrangimento ilegal, o que não foi observado no caso em questão.