Justiça autoriza quebra de sigilo de informações de rastreamento do empresário suspeito de matar gari

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu a um pedido da Polícia Civil e autorizou a quebra de sigilo dos dados telemáticos vinculados ao empresário Renê da Silva Nogueira Junior, suspeito de matar a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes. Com isso, a polícia poderá acessar o histórico do sistema de rastreamento do veículo de Renê, um carro da marca BYD, e da linha de seu telefone celular, da operadora Claro.

Para a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, o acesso aos registros se faz necessário para a apuração do crime de homicídio. Ela detalha que a BYD e a Claro devem oferecer as informações do sistema de rastreamento referentes à última segunda-feira, 11 de agosto, no período das 7h às 16h, incluindo as rotas percorridas, comandos de voz, velocidade empreendida, registros de chamadas e demais dados telemáticos.

Além disso, a juíza autorizou o acesso ao conteúdo do celular de Renê, que foi apreendido pela polícia. Assim, os investigadores poderão checar as mensagens trocadas via WhatsApp, e-mail, Messenger e demais aplicativos.

O crime

Renê da Silva Nogueira Junior foi preso em flagrante na última segunda-feira, 11, em uma academia de Belo Horizonte. Por volta das 9h daquele dia, no bairro Vista Alegre, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de homicídio decorrente de uma discussão de trânsito. O gari Laudemir de Souza Fernandes foi encontrado ferido e foi socorrido para o Hospital Santa Rita, em Contagem, onde o óbito foi constatado.

Por câmeras de segurança e pela descrição dada pelas testemunhas, a PM chegou ao nome do empresário Renê, que foi preso horas depois do crime, em posse do mesmo veículo envolvido na ocorrência.

Na quarta-feira, 13, em audiência de custódia, o juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno decidiu por manter Renê preso preventivamente. Ele considerou que há diversos elementos que fundamentam a legalidade da prisão de Renê, apesar do empresário ter negado o crime até aqui.

“Antes da condução à delegacia, uma fotografia do autuado foi enviada às testemunhas presenciais, que ‘o reconheceram prontamente como sendo o autor do disparo’. As características físicas precisas do autuado (claro, alto, forte) eram compatíveis com as descrições detalhadas fornecidas pelas testemunhas do crime”, diz trecho da decisão.

Os policiais encontraram no local do homicídio uma munição intacta e uma deflagrada, ambas de calibre .380. Posteriormente, René admitiu que sua esposa possui uma pistola do mesmo calibre. A arma foi apreendida na residência do casal.

O juiz afirma que mesmo sendo réu primário, a prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública, pela gravidade do delito e pela forma como o empresário teria agido.

“O crime foi cometido em plena luz do dia, por motivo fútil, uma aparente irritação decorrente de uma breve interrupção no trânsito causada por um caminhão de coleta de lixo”, escreveu Damasceno, que considerou que Renê agiu de forma desproporcional e fria.

“Após uma breve discussão, deliberadamente sacou uma arma de fogo, a preparou para o disparo e atirou contra um trabalhador que exercia seu ofício, uma atividade pública essencial de limpeza da cidade, demonstram uma periculosidade acentuada e um total desrespeito pela vida humana. Tal conduta abala profundamente a tranquilidade social e gera um sentimento de insegurança na comunidade, indicando que a liberdade do autuado, neste momento, representa um risco real à ordem pública”, completou o juiz.

O magistrado também frisou o relato das testemunhas de que René teria deixado o carregador da arma cair e, ainda assim, se abaixou para pegá-lo, o reinseriu na arma e a manejou novamente. “O que demonstra que não foi um ato de impulso momentâneo, mas uma decisão consciente e voluntária de usar a violência, com a finalidade de ceifar a vida alheia”, destacou na decisão.

O Terra entrou em contato com o escritório de advocacia que defende Renê, que informou não estar prestando declarações à imprensa sobre o caso por enquanto.