Justiça condena quatro pessoas por desmatamento ilegal em Boca do Acre

Em uma decisão inédita, a Justiça Federal condenou quatro indivíduos a pagar R$ 11 milhões em danos morais e ambientais por desmatamento ilegal no Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Antimary, localizado no município de Boca do Acre, no Amazonas. A sentença, proferida na última semana, representa um marco na luta contra a devastação da Amazônia e a proteção dos direitos de comunidades tradicionais.

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o PAE Antimary desde 2018, quando a Força Tarefa Amazônia foi criada. Desde 2016, o órgão recebia denúncias de invasões e desmatamento dentro da área pública, com destaque para o abate de castanheiras, essenciais para a subsistência de comunidades tradicionais da região.

De acordo com o MPF, o PAE Antimary tem sido alvo de grilagem, loteamento, desmatamento, queimadas e intensos conflitos fundiários, incluindo a expulsão de beneficiários do projeto. A ação criminosa visava a apropriação ilegal da terra e a exploração predatória dos recursos naturais da região.

Em 2019, atendendo a uma recomendação do MPF, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancelou todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que não estavam vinculados a beneficiários do PAE Antimary. A medida visava combater a fragmentação da área e garantir a proteção do projeto, que, por sua natureza, destina-se ao uso coletivo e sustentável dos recursos naturais.

A condenação histórica, além da indenização milionária, determina a proibição da entrada dos réus no PAE Antimary e a obrigação de realizar ações de recuperação ambiental na área devastada. A sentença é um importante passo na proteção da Amazônia e na garantia dos direitos de comunidades tradicionais, que lutam pela preservação de seus territórios e modos de vida.