Justiça condena sargento da PM do Acre por estelionato em esquema de compra e venda de gado

O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Flávio Mariano Mundim, proferiu uma sentença condenando Márcio Bartolomeu Silva de Oliveira e o sargento da Polícia Militar, Daniel Sampaio de Albuquerque, a sete anos e seis meses de prisão pelo crime de estelionato. A decisão, datada de dezembro de 2024, refere-se a crimes cometidos em 2021, que lesaram pelo menos seis vítimas.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), os acusados criaram uma sociedade que prometia altos lucros através da compra e venda de gado. As vítimas foram atraídas pela promessa de um retorno mensal de 20% sobre o investimento, mas o que parecia um bom negócio rapidamente se transformou em um pesadelo financeiro.

Nos primeiros meses, as vítimas receberam os pagamentos prometidos, o que as levou a investir montantes ainda maiores. Entretanto, a realidade se revelou cruel, e elas acabaram lesadas em aproximadamente R$ 600 mil. A defesa dos acusados argumentou que a pandemia elevou os preços da arroba do gado a níveis exorbitantes, o que teria causado a impossibilidade de honrar os compromissos financeiros. Segundo eles, o investimento em gado é arriscado por natureza, e, portanto, não haveria intenção dolosa de prejudicar as vítimas.

Contudo, a Justiça não acatou essa argumentação. Na sentença, o juiz destacou que Daniel Sampaio de Albuquerque, como policial, deveria ter plena consciência da natureza arriscada desse tipo de investimento. Mesmo assim, continuou a oferecer o esquema a novas vítimas, ciente dos riscos envolvidos na operação.

Ambos os réus foram condenados a sete anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa. O juiz, no entanto, determinou que a pena seria cumprida em regime semiaberto, permitindo que os condenados apresentem apelação da sentença em liberdade.