Justiça nega liberdade a traficante com arsenal de armas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a prisão de Kevin Eduardo de Souza Apurinã, negando seu pedido de liberdade durante o processo de apelação.

Kevin Apurinã foi inicialmente preso em 17 de maio de 2023, portando um arsenal de armas – um fuzil calibre 5.56, duas pistolas automáticas e dois revólveres calibre 38, todos municiados – além de drogas e munições. Ele estava com outros quatro comparsas em um veículo na BR-364. Por esses crimes, foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto .

Posteriormente, após violar sua liberdade condicional (rompendo a tornozeleira eletrônica), ele foi novamente preso em 12 de maio de 2025 pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Uma nova condenação por tráfico de drogas resultou em um recurso da defesa .

A defesa argumentou pela nulidade das provas da busca domiciliar (sem mandado), pela fixação da pena-base no mínimo legal e pela revogação da prisão preventiva, alegando que Apurinã poderia responder ao processo em liberdade .

O relator do TJAC, porém, justificou a manutenção da prisão preventiva, alegando a licitude da entrada forçada sem mandado em casos de flagrante delito, especialmente em crimes de natureza permanente. A quantidade e a natureza da droga justificaram a fixação da pena-base acima do mínimo legal, conforme o artigo 42 da Lei nº 11.343/2006. A decisão foi unânime .

A decisão do TJAC mantém Kevin Eduardo de Souza Apurinã preso, negando o pedido de liberdade apresentado pela defesa. A decisão se baseou na gravidade dos crimes, na violação anterior da liberdade condicional e na interpretação da legislação pertinente sobre prisões preventivas e penas por tráfico de drogas.