Laboratório investigado é de primo do ex-secretário de Saúde e ganhou licitação de R$ 11,4 milhões

O laboratório PCS Lab Saleme, investigado pelo caso de seis pacientes de transplantes que foram contaminados com HIV após receberem órgãos infectados com o vírus, é do primo do ex-secretário de Saúde conhecido como Doutor Luizinho, agora deputado federal e líder do PP na Câmara dos Deputados. A empresa atuava com o governo a partir de uma licitação de R$ 11,4 milhões e também tinha outros dois contratos de prestação que não passaram pelo trâmite. Os três contratos, assinados em 2023, somam mais de R$ 17,5 milhões.

Os sócios administradores da Patologia Clínica Doutor Saleme Ltda, em Nova Iguaçu (RJ), são três, segundo informações compiladas no CruzaGrafos: Marcia Nunes Vieira, Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Walter é casado com a tia de Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, o Doutor Luizinho. Já Matheus é primo dele – e é a pessoa que assinou os contratos com o governo do Rio de Janeiro, se descrevendo como “sócio diretor”.

Luizinho assumiu a Secretaria de Estado de Saúde em janeiro de 2023 e seguiu no cargo até setembro do mesmo ano, quando foi exonerado. Em paralelo, também no ano passado, os contratos entre a PCS Lab Saleme e o governo do Rio foram assinados em fevereiro, outubro e dezembro, conforme apurado pelo Terra.

Em nota à imprensa, o Doutor Luizinho afirma conhecer o Laboratório Saleme há mais de 30 anos. Ele cita que a empresa era dirigida pelo Dr Montano e, depois, passou a Walter Vieira e suas irmãs.

“Lamento veementemente o ocorrido, desejando ao fim das investigações punição exemplar para os responsáveis por esses gravíssimos casos de infecção. Enquanto Secretário de Estado de Saúde, mantive a mesma equipe do Programa Estadual de Transplantes da gestão anterior e jamais participei da contratação deste ou de qualquer outro Laboratório.”, complementou, frisando esperar pela punição dos responsáveis, “independente de quem for”.

As redes sociais da PSC Lab estão fora do ar nesta sexta-feira, 11, quando o caso veio à tona. Mas o site da empresa, que continua no ar, descreve o negócio como “grupo de laboratórios que há mais de 50 anos atende a baixada fluminense com exames a preço popular”.

Quais são os contratos?

O Terra teve acesso aos contratos assinados entre a PCS Lab Saleme e o governo do Rio de Janeiro ao longo 2023 — em que, na maioria dos casos, contou com “dispensa especial”, sendo assinado sem passar por processo de pregão eletrônico ou licitação com ampla concorrência.

Fevereiro de 2023. Contrato com a Fundação Saúde com ‘dispensa de licitação’ para atuação da empresa com a realização de exames de análises clínicas laboratoriais, físico-químicas e microbiológicas em Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. Vigência de 180 dias a partir da assinatura. Contrato firmado em R$ 2,1 milhões.
Outubro de 2023. Mais um contrato com a Fundação Saúde feito com dispesa de licitação. Nesse caso, para a realização de análises clínicas e de anatomia patológica no Hospital Estadual Ricardo Cruz (Hercruz), também por 180 dias. Ou seja, seguiu até este ano. O valor do contrato foi de R$ 3,8 milhões.
Dezembro de 2023. Esse foi o primeiro contrato firmado que passou por um processo de licitação, por meio de Pregão Eletrônico. O compromisso foi de um ano, a fim de realizar exames de análises clínicas e de anatomia patológica “para atender as Unidades sob gestão da Fundação Saúde”. O valor combinado foi de R$ 9,7 milhões. Mas, em fevereiro deste ano, um termo aditivo escalonou o montante para R$ 11,4 milhões, para que o laboratório atendesse mais dois postos de atendimento médico.

‘Inadmissível’

Em nota ao Terra, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) disse que a empresa teve o serviço suspenso após a ciência do caso e que, desde então, os exames sob responsabilidade do laboratório privado passaram a ser realizados pelo Homerio. Isso aconteceu em setembro, faltando três meses do contrato de licitação terminar. Segundo o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Vigilância Sanitária interditou cautelarmente o laboratório no dia 8 de outubro.

Ainda de acordo com a secretaria, todas as amostras de sangue de doadores armazenadas desde o contrato de licitação de dezembro serão reavaliadas. “Uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados e, imediatamente, foram tomadas medidas para garantir a segurança dos transplantados”, acrescentou a nota, que chamou a situação de “inadmissível” e “sem precedentes”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para apurar o caso nesta sexta-feira. O procedimento está em sigilo, já que envolve dados sensíveis dos pacientes. “Assim que houver medidas a serem adotadas, as informações pertinentes serão repassadas à Secretaria de Saúde e à sociedade”, complementam.

Além disso, o Ministério da Saúde ordenou auditoria no sistema de transplantes do Estado do Rio pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Na Polícia Civil, o caso corre pela Delegacia do Consumidor (Decon), que tem entre suas atribuições a apuração de casos de saúde pública.

O Terra tenta contato com os três sócios-administradores da empresa, assim como com o laboratório, em si, em busca de posicionamentos. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de resposta.

O que aconteceu?

A Secretaria da Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES) confirmou que seis pacientes foram infectados com HIV após receberem órgãos transplantados contaminados com o vírus. Segundo o governo carioca, o erro ocorreu em exames de sangue realizados pelo laboratório privado PCS Lab Saleme, localizado em Nova Iguaçu. Além dos seis pacientes, dois doadores foram diagnosticados com HIV.

O caso foi descoberto em setembro, após um paciente que recebeu um transplante de coração apresentar problemas de saúde. Ao ser hospitalizado, o paciente foi submetido a novos exames de sangue que constataram o vírus. Antes do transplante, ele não tinha HIV. O caso foi inicialmente noticiado pela BandNews FM e confirmada pelo Terra.

De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a empresa já havia sido condenada a indenizar em R$ 10 mil uma mulher que recebeu um resultado errado de um teste de HIV. O caso ocorreu há 14 anos.

Entre junho e julho de 2010, a mulher recebeu dois laudos positivos de HIV após fazer um check-up pré-operatório. Ela era paciente do SUS, já que o laboratório mantinha convênio com a Secretaria de Saúde de Belford Roxo, onde o caso aconteceu.

Após o suposto diagnóstico, a paciente procurou outro laboratório para confirmar seu quadro clínico e descobriu que os testes estavam errados. Ela, então, entrou com uma ação na Justiça, pedindo uma indenização e alegando que a situação a gerou “sofrimento”, “angústia” e “dano moral considerável que merecia ser indenizado”.

Segundo o colunista, a PCS Lab Farrula Análises Clínicas foi condenada em 2018, após sete anos desde o início do processo, em primeira instância. O caso tramitou na 2ª Vara Cível de Belford Roxo a partir de 2011. A empresa não realizou o pagamento e, em 2021, a Justiça determinou que os sócios deveriam ser responsabilizados. Um acordo entre as partes encerrou o imbróglio apenas em agosto de 2023.