Ministério Público, Procon e Ipem promovem fiscalização em Sena Madureira

Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Procon/AC e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC) realizaram uma operação de fiscalização na quarta-feira (17) em postos de combustíveis e supermercados no município de Sena Madureira.

Com a presença do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que está à frente da Promotoria, a operação teve como objetivo garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor, assegurando a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população e coibindo práticas comerciais irregulares.

Nos postos de combustíveis, foram analisadas a qualidade dos combustíveis comercializados, a quantidade fornecida aos consumidores, o fluxo das bombas de abastecimento, a exposição dos preços dos combustíveis, incluindo os impostos pagos, e a entrega dos combustíveis em conformidade com o valor cobrado dos clientes. Além disso, foram verificados os documentos necessários para o funcionamento regular dos postos, como alvará da Prefeitura Municipal, termo de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de licença ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC).

Já nos supermercados, a fiscalização se concentrou na verificação da calibração das balanças, nos preços dos produtos, nas formas de pagamento, na política de trocas e na presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foram constatadas irregularidades, como a falta de informações claras sobre os preços e a ausência da tabela nutricional em determinados produtos. Os estabelecimentos que apresentaram essas falhas têm um prazo de 30 dias para corrigi-las. Além disso, produtos alimentícios vencidos foram identificados e imediatamente retirados de circulação.

O promotor de Justiça ressaltou a importância dessa operação conjunta entre o MPAC, Procon/AC e Ipem/AC para garantir os direitos dos consumidores em Sena Madureira. A fiscalização regular é essencial para coibir práticas abusivas e assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade.