MPAC investiga contratação de servidora em Rodrigues Alves por suspeita de irregularidades

Rodrigues Alves, AC – O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na contratação, enquadramento funcional e remuneração de uma servidora da Prefeitura de Rodrigues Alves. A investigação concentra-se na servidora identificada pelas iniciais M.E. de A.S., contratada temporariamente pelo município.

A apuração, conforme a Portaria nº 32/2025 assinada pelo promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno, surgiu após análise de uma Notícia de Fato que levantou dúvidas sobre a regularidade do vínculo funcional da servidora.

O MPAC questiona a contratação direta para lotação administrativa, uma vez que a servidora foi aprovada para o cargo de agente de combate às endemias. Além disso, investiga a possível inclusão da servidora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a existência de repasses federais vinculados à sua atuação, sem clareza sobre seu enquadramento funcional.

Para esclarecer os fatos, o MPAC determinou que o subsecretário municipal de Saúde de Rodrigues Alves apresente, em 10 dias, informações detalhadas sobre o vínculo funcional, a lotação e as atribuições exercidas pela servidora no período investigado.

A Prefeitura de Rodrigues Alves também foi notificada a fornecer, no mesmo prazo, comprovantes de pagamento e contracheques da servidora desde julho de 2021, esclarecimentos sobre a divergência entre o cargo de aprovação e a forma de contratação, além de informações sobre a inclusão no CNES e repasses federais associados.