MPAC solicita inquérito para apurar falas de filha de secretário do Acre nas redes sociais

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar comentários considerados discriminatórios e preconceituosos feitos pela estudante de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), Su Mesquista, nas redes sociais. A jovem, que é filha do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) do Acre, Assurbanípal Mesquita, teria publicado os comentários na plataforma “X”, antigo Twitter.

A medida foi tomada pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, após ampla repercussão dos fatos na imprensa local. Segundo o órgão, o objetivo é investigar as circunstâncias em que as declarações foram feitas e verificar se há elementos suficientes para caracterizar crime de xenofobia.

De acordo com o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a investigação busca esclarecer as motivações, o contexto e as condições em que as manifestações ocorreram. “O objetivo da instauração do inquérito policial é apurar quais foram as circunstâncias que essa pessoa praticou esses xingamentos contra os acreanos, e quais foram as motivações, as circunstâncias e as condições que ela praticou a fala, além de apurar se configura crime de xenofobia”, declarou.

A Promotoria lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a reconhecer como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros com base em sua origem nacional. A conduta está prevista na Lei nº 9.459/97, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O MPAC estipulou prazo improrrogável de até dez dias para que o inquérito policial seja instaurado.

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