POLÍCIA
MPAC solicita prisão de monitorado que foi solto após abusar de adolescente com autismo em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria Criminal, solicitou a regressão de regime e a expedição de mandado de prisão contra o monitorado por tornozeleira eletrônica Marcelo da Silva Pessoa, 34 anos, acusado de abusar sexualmente de uma adolescente com autismo de 14 anos, em Rio Branco. O pedido foi apresentado após o sentenciado, que cumpria pena em regime semiaberto por outro crime, ser denunciado por violência sexual.
Na quinta-feira (20), ele foi conduzido a uma delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado. Segundo o MPAC, além da nova acusação, o homem teria descumprido diversas regras do regime semiaberto, incluindo a permanência em áreas restritas e a violação do horário estabelecido para o cumprimento da pena. De acordo com a denúncia, ele também deixou de responder às tentativas de comunicação da equipe de monitoramento.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti afirmou que o descumprimento das condições impostas justifica a regressão cautelar de regime. “O descumprimento das condições impostas é motivo suficiente para a regressão cautelar, com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regressão cautelar é uma medida necessária para garantir a segurança pública e a ordem social”, declarou.
O pedido do MPAC aguarda decisão da Justiça.
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