PF cumpre mandados na Câmara dos Deputados em operação contra desvios em emendas parlamentares

Sexta-feira, 12 de dezembro (Brasília) — A Polícia Federal (PF) executa nesta sexta-feira dois mandados de busca e apreensão em Brasília, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, no âmbito da Operação Transparência. O objetivo da ação é apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares — instrumentos fundamentais da política orçamentária brasileira, que permitem aos deputados e senadores indicar investimentos para suas bases eleitorais dentro do orçamento federal.

Há diversos tipos de emendas: as emendas individuais (que cada parlamentar apresenta por conta própria), as emendas de bancada (apresentadas por grupos de deputados/senadores) e as emendas de liderança (definidas pelas lideranças partidárias). É justamente no uso desses instrumentos que a PF suspeita de irregularidades — que poderiam envolver desvio de verbas, indicação de projetos inexistentes, uso de documentos fraudulentos para justificar gastos ou distribuição de recursos a entidades ligadas a interesses pessoais.

Um dos mandados foi cumprido na sede da Câmara dos Deputados, enquanto o segundo foi executado na residência de uma assessora parlamentar que atualmente ocupa um cargo de natureza especial na liderança do Partido Progressista (PP). De acordo com nota da PF, os crimes investigados incluem peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

Na sequência da operação, a PF deve analisar os materiais apreendidos (documentos, celulares, computadores) para fortalecer as investigações. Em caso de evidências suficientes, o processo poderá avançar para denúncia e julgamento nos tribunais. Políticamente, a ação tende a reforçar a discussão sobre a transparência no uso de emendas — um tema que vem sendo debatido no Congresso há anos, com pedidos de maior controle e fiscalização para evitar desvios de recursos públicos.