PGR: desembargador negociou propina de R$ 1 mi com aliado de Beira-Mar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), teria negociado propina de R$ 1 milhão para conceder habeas corpus em favor do narcotraficante Romilton Queiroz Hosi, apontado como homem de confiança de Fernandinho Beira-Mar, ex-líder do Comando Vermelho (CV).

O desembargador é o principal alvo da Operação Churrascada, deflagrada na última quinta-feira (20/6) pela Polícia Federal (PF), contra o suposto esquema de venda de decisões judiciais. A defesa do investigado afirma que ainda não teve acesso aos autos e vai “estabelecer a verdade” quando souber o “total conteúdo” das acusações.

Segundo a investigação, Ivo de Almeida usaria dois representantes para negociar propinas de no mínimo R$ 100 mil com advogados. Os indícios de corrupção no caso que envolve o aliado de Fernandinho Beira-Mar aparecem em conversas feitas entre setembro de 2020 e janeiro de 2021.

As supostas tratativas (veja abaixo) são feitas entre Wilson Vital de Menezes Junior, apontado como intermediário do desembargador, o advogado Luiz Pires Moraes Neto e o bacharel em direito Wellington Pires, que representavam os interesses do narcotraficante. “Tem uma milha pelo voto do Ivo”, diz uma das mensagens interceptadas.

Suposta propina

Romilton Queiroz Hosi acumula um longo histórico de denúncias e prisões por crimes como lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas. Ele já ficou mais de 10 anos foragido com uso de documentos falsos e coordenava uma rota aérea de transporte de mais de meia tonelada de cocaína em aeroportos clandestinos.

A PGR afirma que o desembargador teria analisado a situação processual de Romilton e concluiu se tratar de “caso delicado que demandaria cuidado do julgador para manipulação da decisão”.

Segundo os investigadores, uma das dificuldades seria convencer outros membros da 1ª Câmara Criminal do TJSP a votar a favor do habeas corpus. Com o avanço da negociação, os advogados do criminoso teriam chegado a rascunhar o HC e a buscar o dinheiro no Paraguai.

O traficante, no entanto, acabou não sendo solto. “Ele não conseguiu convencer o outro mecânico a trabalhar junto com ele, entendeu? Quando é ele, é certeza. Agora, quanto tem o outro junto, depende de convencer lá”, explica Wilson, em uma das mensagens, em janeiro de 2021.

Operação Churrascada

Outros casos sob suspeita envolvem Adormevil Vieira Santana, condenado a 7 anos de prisão por roubo e estelionato, e Livia Carnicer Sacoman, sentenciada a 8 anos e 4 meses por furto mediante fraude, em golpes que ultrapassam R$ 3 milhões.

A investigação aponta que “churrasco” era um dos códigos usados pelos envolvidos para avisar sobre os plantões judiciários nos quais Ivo de Almeida despacharia. Nessas ocasiões, os pedidos chegam diretamente ao desembargador de plantão, que pode decidir mesmo em ações em que não é o relator natural.

Ivo de Almeida está afastado do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Operação Churrascada, a PGR também pediu sequestro de bens e valores e a prisão preventiva do desembargador, que foi negada.

Procurado pelo Metrópoles, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, que defende Ivo de Almeida, afirma que “ainda não obteve acesso aos autos que supostamente sustentaram as medidas cautelares deferidas pelo STJ”.

“Aguarda-se, assim, a autorização ao total conteúdo das investigações para que a defesa possa se manifestar e, em consequência, reestabelecer no caso a verdade e a Justiça.”