PMs são condenados por formação de milícia no Centro de SP

A Justiça Militar de São Paulo condenou dois policiais militares por formação de milícia no bairro do Brás, no Centro de São Paulo (SP).

O cabo José Renato Silva de Oliveira recebeu pena de seis anos, dois meses e 12 dias em regime semiaberto, enquanto a sargento Lucia Ferreira de Oliveira, esposa dele, foi condenada três anos, sete meses e seis dias em regime aberto.

O julgamento durou mais de nove horas. A defesa do casal afirmou que vai recorrer, alegando nulidades no processo, informou a TV Globo.

Outros dois PMs envolvidos — Wellington Stefani e Humberto de Almeida Batista — não foram condenados neste julgamento devido a um empate entre os juízes. O caso deles será transferido para a Justiça comum.

A investigação teve início a partir da Operação Aurora, deflagrada em dezembro de 2024 pelo Ministério Público em parceria com as corregedorias da Polícia Civil e da PM. A ação mirava uma milícia formada por policiais para extorquir comerciantes ambulantes.

As denúncias começaram em março de 2024, com relatos de vítimas que apontavam extorsões regulares. Os comerciantes, em sua maioria imigrantes, eram obrigados a pagar semanalmente entre R$ 200 e R$ 300, além de um valor anual de até R$ 15 mil.

Segundo o coronel Fábio Sérgio do Amaral, corregedor da PM, os valores cobrados variavam conforme a localização da barraca. Ainda segundo a Globo, o grupo utilizava violência e abusos para intimidar os ambulantes, muitas vezes com uso de fardas e armamento oficial.

Havia ainda um sistema de agiotagem vinculado ao esquema. Comerciantes que não conseguiam pagar as extorsões eram incentivados a pegar empréstimos com agiotas associados à milícia, com juros de 20% ao ano. O atraso nos pagamentos resultava em cobranças violentas.

Em um dos casos relatados, um imigrante equatoriano foi espancado por policiais após atrasar o pagamento de um empréstimo. Os agentes invadiram sua casa e levaram R$ 4 mil. Quem se recusava a pagar era retirado à força dos pontos de venda.

Casos de extorsão no Brás não são novos. A TV Globo também mostrou, em 2021, que já havia denúncias de venda de espaços públicos por criminosos. Desde 1999, há registros de esquemas semelhantes, envolvendo até a chamada “máfia dos fiscais”. O líder sindical que denunciou a prática foi assassinado um ano depois.