Policiais denunciam instalação de delegacia em conteiner de vidro e ‘insalubre’

A Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (AESPOL) protocolou uma denúncia sobre condições supostamente insalubres e degradantes impostas a agentes da Patrulha Metropolitana Unificada de Apoio (PUMA), que atuam na região Metropolitana de Belo Horizonte. Os policiais estariam sendo obrigados a permanecer em uma obra para instalação de uma delegacia em um contêiner de vidro, que não possui água ou energia elétrica. Além do cheiro de mofo e dos vazamentos, o local estaria colocando em risco os agentes e o armamento da equipe.

No documento, o qual a reportagem de O TEMPO teve acesso, a associação explica que foi prometido que a PUMA seria transferida do Centro de BH para o prédio da Coordenadoria de Recursos Especiais da PC, em Nova Lima. No entanto, a mudança não ocorreu e os agentes foram informados que a patrulha seria instalada em dois conteiners que serviam como estação de ônibus conexão aeroporto, similar aos do Move da capital.

Segundo a presidente da Aespol, Aline Risi, a obra para reforma dos conteiners seria comandada pela Prefeitura de Nova Lima. No entanto, há cerca de 20 dias, o local foi alvo de furtos de cabos, fios de energia e material hidráulico. “Diante disso, foi determinado que os agentes façam a vigilância 24h do local da obra. O local não tem água, não tem luz e ainda tem o cheiro de mofo. Com medo de algum furto ocorrer, os agentes acabam ficando lá dentro, mas o local é de vidro, o que expõe o armamento pesado utilizado pela equipe”, conta.

Conforme a associação, os dois contêiners, que serão adaptados com alojamento e cozinha, estão em um lote aberto e que ainda não está pronto. Além disso, os vidros do local não são blindados, o que traz insegurança também para o armamento pesado da PUMA, já que a patrulha é equipada com fuzis 556, submetralhadoras e granadas de efeito moral.

‘Vida dos policiais é menos importante que a dos presos?’

A situação tem revoltado os policiais que se sentem menosprezados e citam a insegurança do local em relação a incêndios.”Outro ponto importante é que além do local não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, temos casos de conteiners usados como alojamento que pegaram fogo, e várias pessoas morreram, como o Centro de Treinamento do Flamengo”, diz trecho da petição.

Os agentes da PUMA ainda ressaltam a decisão do Ministério da Justiça, de 2020, que proibiu o uso de contêiner como prisão, tendo em vista que as estruturas podem trazer risco à saúde ou a integridade física de presos e servidores, ou que violem requisitos de segurança, salubridade e conforto ambiental. “A vida dos policiais é menos importante que a dos presos?”, questionam.

A Aespol ainda aponta um sucateamento da Polícia Civil nos últimos anos. “Considerando que a Polícia Civil vem sendo desprestigiada e sucateada pelos governos, inclusive pelo governo atual, tendo que, na maioria das vezes, contar com a boa vontade de prefeituras, parlamentares e empresários das regiões para se ter um mínimo de estrutura, com reformas, empréstimos de imóveis e de pessoal, bem como disponibilização de emendas”.

A petição da Aespol foi protocolada nessa quinta-feira (28 de setembro). Segundo Aline Rise, a instituição confirmou o recebimento do documento e disse que vai analisá-lo. A reportagem procurou a Prefeitura de Nova Lima sobre o caso e aguarda retorno.

Resposta da Polícia Civil

A Polícia Civil de Minas Gerais afirma que está reformando o imóvel para abrigar os servidores. Segundo a instituição, recentemente, houve um furto de componentes elétricos e hidráulicos no local, e os policiais civis estão cuidando da vigilância externa do imóvel em turnos, utilizando a estrutura da Coordenação de Apoio Policial COE para suporte de suas atividades. A PCMG destaca que “valoriza seus servidores e essa é uma política contínua da instituição”.

Veja a nota na íntegra:

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) esclarece que o citado imóvel está sendo reformado para receber, em ambiente estruturado/climatizado, os servidores da Coordenação de Apoio Policial (CAP), tendo em vista que unidade especializada passou a integrar a Coordenadoria de Ações Estratégicas (COE), localizada em terreno contíguo.

Recentemente, ocorreu furto de componentes elétricos e hidráulicos no local. Diante disso, policiais civis passaram a cuidar da vigilância externa do imóvel, com revezamento de servidores. Durante o turno de trabalho, os policiais utilizam a estrutura da COE, a 10 metros de distância, para suporte de suas atividades.

A PCMG reforça que a valorização dos seus servidores é uma política contínua da instituição.