Policiais devem utilizar câmeras corporais nas buscas por fugitivos de Mossoró

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação importante relacionada às buscas pelos dois foragidos acreanos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Segundo informações divulgadas pelo tabloide Metrópoles, a DPU recomendou que os policiais envolvidos nessas buscas utilizem câmeras corporais.

Além disso, a defensoria também solicitou a realização imediata de exame de corpo de delito e de audiência de custódia dos presos após a captura. Os ofícios foram encaminhados ao juiz-corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal em Mossoró no dia 20 de fevereiro.

Essas medidas são consideradas necessárias para garantir o respeito à integridade física e moral dos presos, bem como o exercício efetivo da ampla defesa, do devido processo legal e, acima de tudo, o princípio fundamental da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana. A defensora pública-chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e a secretária de atuação no Sistema Prisional (Sasp) da DPU, Letícia Torrano, assinaram os ofícios, ressaltando a importância dessas providências.

O documento argumenta que, mesmo que os criminosos já tenham sentenças definidas para cumprir, a audiência de custódia desempenha um papel crucial ao verificar se houve maus-tratos, tortura ou qualquer forma de violação à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da gravidade dos crimes cometidos, o Estado tem o dever de proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial.