Policiais penais voltam a tirar extras para cobrir falta de efetivo em presídios do Acre

Volta do chamado banco de horas foi após acordo sobre a lei orgânica que regulamenta a categoria. Policiais penais decidiram em assembleia geral nesse sábado (11) voltar a tirar o banco de horas nos presídios.

Após aceitarem a proposta apresentada pelo governo sobre a Lei Orgânica, que regulamenta a Polícia Penal do Acre, policiais penais decidiram em assembleia geral voltar a tirar o banco de horas nos presídios do estado.

Lei orgânica: Entenda o impasse entre governo do Acre e policiais penais para regulamentação da categoria
A categoria estava pressionando pela equiparação de salários com as outras forças de Segurança, incorporação da gratificação aos salários e mudança do contrato de nível médio para superior.

Eles se negavam a tirar extras, cumprindo apenas o plano operacional padrão (POP), o que afetou as visitas nas unidades prisionais desde o dia 17 de novembro. Com a falta de efetivo, os policiais penais fazem o que chamam de banco de horas, que é trabalhar na folga e ganham a mais por fazerem esses extras.

Os policiais penais estavam acampados em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desde o dia 30 de novembro e decidiram suspender o ato de protesto na sexta-feira (10) após o governo apresentar nova proposta.

“Nós vamos voltar a tirar o banco de horas e a Lei Orgânica vai ser encaminhada para a Aleac na segunda-feira [13] pelo governo. Recebemos a última versão apresentada, tem algumas ressalvas, mas a maior parte do que estávamos pedindo foi contemplado”, afirmou presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Eden Azevedo.

Sobre o que foi atendido, Azevedo disse que, com relação à mudança para nível superior, ficou decidido que serão contemplados os próximos servidores que venham a entrar no órgão por meio de concursos futuros. Além disso, eles conseguiram a incorporação da gratificação aos salários.

Já com relação à equiparação de salários, ele afirmou que deve voltar a ser discutido o PCCR da categoria em janeiro do ano que vem.

Demandas atendidas
O governo diz que atendeu as reivindicações da categoria dentro do que a legislação permite e garantiu o vencimento único e também a elevação do nível do concurso de nível médio para superior.

O secretário de Segurança, Paulo César, disse que uma cópia da lei orgânica que regulamenta a categoria foi dada aos policiais penais e o governo conseguiu atender algumas reivindicações.

“Houve uma reunião e o Estado entregou uma cópia da minuta da lei orgânica que será enviada à Aleac e vai atender a demanda deles. A princípio, conseguimos atender aquilo que foi questionado, que é a questão do nível superior, dentro do que a legislação permite, e também a criação do vencimento único”, destacou.

Impasse
No dia 1 de dezembro, a categoria foi recebida recebida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre. Após assembleia geral, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) emitiu uma nota dizendo que a categoria não aceitou a primeira proposta sobre o enquadramento da carreira para o nível superior.

“Sobre a carreira de nível superior, informamos que não é possível fazer um concurso público em nível médio e ascender para nível superior sem passar por outro concurso. Não existe lei que ampare esse requisito”, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, chegou a dizer na época.

A nova proposta apresentada pela equipe do governo era de que ficaria assegurado o nível superior aos policiais penais que, por ventura, venha a ingressar na instituição em concursos futuros. A mesma proposta ficou mantida e agora foi aceita pela categoria.

Protestos de familiares
No último dia 3, familiares de presos de Sena Madureira, interior do Acre, fecharam a BR-364, km 273, em frente à unidade prisional, pedindo a volta das visitas. O ato terminou no dia seguinte e a rodovia foi liberada, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC).

No dia 26 de novembro, parentes dos detentos impediram a passagem de veículos na BR-364, na ponte do de Sena Madureira. Os manifestantes, em sua maioria mulheres, exigiam a volta das visitas nas unidades prisionais do estado.

Em Cruzeiro do Sul, mulheres de presos também fizeram um protesto, no dia 26 de novembro, pedindo o retorno das visitas no Presídio Manoel Neri da Silva. As manifestantes fecharam a Ponte da União, que fica sobre o Rio Juruá. Uma extensa fila de veículos chegou a se formar rapidamente após o fechamento da ponte.

Na capital acreana, as manifestações de parentes dos presos ocorreu no dia 25 de novembro. Os familiares se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco e fecharam ruas no Centro da capital exigindo a volta das visitas nas unidades prisionais do estado.

As visitas nas unidades prisionais foram suspensas a primeira vez no dia 17 de novembro devido à paralisação dos policiais penais.

No último dia 5, as visitas nos presídios do Acre retomam, de forma gradual. O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) divulgou um cronograma com as datas, horários e quais pavilhões teriam visitas tanto em Rio Branco, como nas cidades do interior do estado.

Os presos da Unidade de Regime Fechado 1 (URF-1) do Complexo Penitenciário de Rio Branco chegaram a fazer greve de fome por dois dias pela volta das visitas. Com o retorno dos policiais ao trabalho normal, o Iapen divulgou que as visitas serão retomadas, ainda de forma escalonada.

“A partir do dia 15 nós vamos divulgar o calendário anunciando a entrada de visitas, já permitindo a entrada de alimentação e aí, se perdurar na faixa verde, em 2022 as visitas voltam na forma regular conforme portaria, com três visitantes. Considerando que agora, a partir do dia 15, já vamos liberar a entrada de alimentação e entrada de crianças neste nosso calendário”, informou o presidente do Iapen, Arlenilson Cunha.