Policial Civil do Acre é demitido após condenação por tráfico de drogas

Renato Cavalcante de Figueiredo, ex-policial civil do Acre, foi demitido do cargo após ser condenado por tráfico de drogas. A demissão, assinada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é consequência de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) aberto em 2023, após sua prisão em flagrante em Ji-Paraná (RO).

Em janeiro de 2023, Figueiredo foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) na BR-364 transportando mais de 57 kg de cocaína em uma caminhonete. O nervosismo demonstrado pelo policial durante a abordagem e respostas inconsistentes sobre sua viagem levantaram suspeitas, levando à descoberta da droga em um fundo falso do veículo. Figueiredo confessou o crime, alegando que transportava a droga de Rio Branco (AC) para Curitiba (PR) para quitar uma dívida com uma facção criminosa. Um passageiro que o acompanhava negou conhecimento do ilícito.

Em setembro de 2023, Figueiredo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão por tráfico de drogas, além da perda do cargo público e pagamento de multa. A sentença, proferida pelo juiz Valdecir Ramos de Souza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná (RO), considerou a gravidade do crime e a violação do princípio da moralidade administrativa, incompatível com a função pública de combate ao crime. Apesar da condenação, o processo foi arquivado em novembro de 2023, após o cumprimento das medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa de Figueiredo, representada por Antônio Carlos Pereira Neves, planejava recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando o reconhecimento do tráfico privilegiado para redução da pena.

A demissão de Figueiredo ratifica a decisão do Conselho Superior da Polícia Civil do Acre, que concluiu o PAD recomendando a penalidade máxima. Com a demissão, a vaga de policial civil na 1ª Regional, onde Figueiredo trabalhava desde julho de 2022, foi declarada vaga. O caso destaca a importância da responsabilização de agentes públicos por crimes, especialmente aqueles que violam a confiança pública depositada em seus cargos.