Promotoria de Justiça cobra medidas de segurança para presos em monitoramento eletrônico no Carnaval do Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está tomando medidas para garantir a segurança durante o período carnavalesco. A Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sejusp) e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) o envio de planos detalhados para fiscalização de presos em monitoramento eletrônico. O objetivo é assegurar que as festividades transcorram de forma segura.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti assinou ofícios direcionados ao secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia, e ao presidente do Iapen, Alexandre Nascimento de Souza, solicitando o envio, em até 24 horas, dos planos relativos à otimização das ações de fiscalização, incluindo informações sobre áreas de exclusão e escala de plantão das equipes de segurança.

Além disso, o MPAC requisitou que, ao término do Carnaval, sejam encaminhados relatórios das ações desenvolvidas pela Sejusp e Iapen, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essas solicitações fazem parte da Notícia de Fato instaurada pela Promotoria para averiguar as providências adotadas pelo Estado do Acre e pelo Município de Rio Branco visando garantir a segurança pública nos eventos “Carnaval da Família”, promovido pelo Governo do Estado, e “Rio Branco, Folia e Tradição”, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, que terão início na próxima sexta-feira, 9 de fevereiro em Rio Branco.