PVP: Governo e Polícia Civil do Acre travam debate sobre exclusão da categoria

O anúncio do pagamento do Prêmio de Valorização Profissional (PVP) para servidores públicos do Acre, feito pelo governador Gladson Cameli (PP), gerou um impasse com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol). A categoria foi excluída do benefício, o que gerou críticas e justificativas por parte de ambos os lados.

O governo do Acre argumenta que a exclusão da Polícia Civil do PVP se baseia em um acordo firmado em 2017. Na época, o Sinpol teria aceitado a incorporação do valor do prêmio ao vencimento-base da categoria em troca da renúncia ao benefício. “O restabelecimento de qualquer benefício demanda nova lei específica”, justificou Jonathan Donadoni, secretário de Estado da Casa Civil, lembrando também da necessidade de estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para a concessão de novos benefícios.

O Sinpol, por sua vez, repudia a exclusão, classificando-a como um “desrespeito” à categoria. Em nota, o sindicato destaca o papel crucial da Polícia Civil na segurança pública e a importância de seu reconhecimento e valorização. “A não inclusão dos policiais civis no prêmio evidencia uma falha na compreensão do verdadeiro papel que esses profissionais desempenham na sociedade”, critica a nota.

O Sinpol defende que a inclusão no PVP é uma bandeira da Operação Padrão e reafirma seu compromisso com a valorização justa da categoria. O sindicato pede que o governador reconsidere sua posição.

O governo, em resposta, reitera que a exclusão do benefício foi uma escolha da própria categoria em um contexto de negociação salarial mais amplo. Qualquer revisão, argumenta o governo, precisaria ser votada pela Assembleia Legislativa.

O presidente do Sinpol, Rafael Oliveira Diniz, reforça a necessidade de valorização e reconhecimento dos servidores públicos, uma questão que, para o sindicato, vai além de acordos passados. “Exigimos que o governador reconheça o valor da sua Polícia Civil, garantindo condições adequadas de trabalho para quem está na linha de frente na defesa da segurança pública”, afirma.

O impasse entre o governo e a Polícia Civil do Acre revela um conflito de interesses e demonstra a necessidade de um diálogo mais profundo sobre a valorização da categoria e a importância de sua participação em políticas públicas de segurança.