Rumo à modernização: Polícia Civil do Acre terá fundo especial

O Governo do Acre, por meio do Decreto nº 11.692/2025, deu um importante passo para modernizar e fortalecer a Polícia Civil do Estado. A regulamentação da Lei nº 4.379/2024 cria o Fundo Especial da Polícia Civil do Acre (FUNESPC/AC), um instrumento crucial para investimentos em tecnologia, capacitação profissional e infraestrutura. Este fundo representa um compromisso concreto com a valorização dos agentes de segurança pública e a melhoria dos serviços prestados à população acreana.

A gestão do FUNESPC/AC será conduzida por um Conselho Gestor, composto por membros da alta administração da Polícia Civil, presidido pelo Delegado-Geral. Essa estrutura garante transparência e alinhamento estratégico com as necessidades da instituição. O fundo terá orçamento próprio dentro do orçamento estadual, assegurando previsibilidade e controle dos recursos.

Os recursos do FUNESPC/AC serão destinados exclusivamente a ações de modernização da Polícia Civil, com foco em três pilares principais:

-Tecnologia: Aquisição de equipamentos modernos e inovadores para aprimorar as investigações e o combate à criminalidade. Isso inclui sistemas de informática avançados, veículos equipados e tecnologias de comunicação de última geração.

-Capacitação: Investimentos em treinamento constante para os policiais civis, atualizando-os sobre novas técnicas investigativas, legislação e tecnologias. Programas de especialização e aprimoramento profissional serão priorizados.

-Infraestrutura: Melhorias nas instalações físicas das unidades da Polícia Civil, garantindo um ambiente de trabalho adequado e seguro para os profissionais e um atendimento mais eficiente à população. Isso inclui reformas, ampliações e construção de novas delegacias.

Além disso, o fundo também poderá financiar convênios e projetos em parceria com outros órgãos públicos, ampliando o alcance das ações e otimizando os recursos.

O Conselho Gestor se reunirá trimestralmente, ou extraordinariamente quando necessário, para aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos. A participação dos conselheiros é considerada serviço público relevante, sem remuneração. Uma conta bancária específica para o fundo assegurará o controle rigoroso da movimentação financeira, e os rendimentos de eventuais aplicações financeiras serão reinvestidos no próprio FUNESPC/AC.

Em resumo, o Decreto nº 11.692/2025 representa um avanço significativo para a segurança pública no Acre. O FUNESPC/AC, com sua gestão transparente e foco em investimentos estratégicos, contribuirá para uma Polícia Civil mais moderna, eficiente e preparada para enfrentar os desafios da segurança pública no Estado.