Sacola de dinheiro e obstrução de investigação; entenda prisão de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão do ex-ministro Braga Netto (PL) por considerar que dados trazidos pela Polícia Federal revelam a “efetiva ação” do general para “obstruir as investigações em curso, mediante obtenção de dados sigilosos em âmbito de acordo de colaboração premiada” do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

A decisão do ministro tem 33 páginas e foi tornada pública após a realização da operação.

O pedido de prisão feito pela PF considerou que as medidas cautelares adotadas ao longo da investigação “não se revelam suficientes” e que a liberdade do general significa “risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal” sobre a investigação da tentativa de golpe de Estado. O militar, Bolsonaro e outras 38 pessoas foram indiciadas no final de novembro por tentativa de golpe. Ambos negam e se dizem perseguidos. Sobre a prisão, a defesa de Braga Netto não tinha se manifestado até às 11h30 deste sábado.

O pedido de prisão de Braga Netto traz outras informações da investigação, como o financiamento dos “kids pretos”, nome dos membros das Forças Especiais, para avançar com o golpe. Segundo a PF, o general:

tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, controlar e alinhar versões dos investigados;
coordenou ações ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais;
entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as operações;
coordenou as ações clandestinas para tentar prender e executar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Na decisão, o ministro diz que a Polícia Federal apontou que o depoimento prestado por Mauro Cid trouxe elementos que permitem “caracterizar a existência de conduta dolosa” de Braga Netto no sentido de impedir ou obstruir as investigações em curso, o que pode configurar crime.

“Conforme detalhado pela Polícia Federal, há diversos elementos de prova, nas Pets 12.100/DF e 11.645/DF, que evidenciam que Walter Souza Braga Netto atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção de dados fornecidos pelo colaborador MAURO CÉSAR BARBOSA CID, em sua colaboração premiada, ‘com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados'”.

Dinheiro em sacola de vinho

Segundo a decisão, durante audiência no dia 21 de novembro, junto ao ministro Alexandre de Moraes, no STF, Mauro Cid relatou que Braga Netto financiou a ação de membros das forças especiais para consumar o golpe.

“O general repassou diretamente ao então Major Rafael de Oliveira dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias a realização da operação”, disse Cid. Segundo o delator, Braga Netto disse aos militares que o dinheiro “havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio”. Nos documentos tornados públicos não há detalhes sobre quem seriam essas pessoas e os valores.

A Polícia Federal aponta que a prisão de Braga Netto se dá sobre a investigação de uma organização criminosa que atuou “com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República JAIR BOLSONARO no poder no final do ano de 2022, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício do Poder Judiciário e impedindo a posse do então presidente da república eleito”.

Dentro dessa trama, os kid pretos seriam parte da execução do plano. As investigação reveleram que Mauro Cid e o Major Rafael de Oliveira, preso em novembro, haviam feito uma estimativa de custos com materiais para levar os ‘kids pretos’ levarem o plano de assassinato de autoridades e do golpe adiante. O valor chegava a R$ 100 mil.

O relatório da PF que pediu o indiciamento dos 40 investigados mostrou que para o plano “Copa 2022”, foram comprados com dinheiro vivo, um aparelho celular e quatro chips.