Sargento Paz é punido por ofensa a promotora e alega cerceamento da liberdade de expressão

O sargento da Polícia Militar do Acre, Diego Pablo Paz Gomes, foi punido disciplinarmente pela tenente-coronel Jokebed Lima, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, onde ele é lotado. A medida se deu em razão dele ter feito comentários em rede social considerados ofensivos, entre outros termos, a pessoas físicas e jurídicas, de acordo com o que consta em “Nota de Punição” datada desta sexta-feira, 18 de fevereiro.

Diz o documento que dado ao sargento o direito de ampla defesa e ao contraditório por meio de sindicância, ele não apresentou justificativa plausível, restando comprovado que infringiu o artigo 7º, inciso II, da Portaria 1.152, de 23 de julho de 2021, sendo-lhe aplicada punição disciplinar, com fulcro no artigo 23, item 2 (repreensão), combinado com o artigo 20, item 3 (transgressão grave), permanecendo no comportamento bom.

A “Nota de Punição” se tornou pública a partir de postagem feita pelo próprio militar na sua página no Instagram, divulgando o documento oficial, ao mesmo tempo em que fez comentários a respeito do assunto, quando afirmou que está sendo vítima de cerceamento do seu direito de liberdade de expressão.

Na mesma postagem, o sargento Diego Pablo Paz Gomes dá a sua versão para os fatos e diz que após ter sido acusado de enriquecimento ilícito “por um enviado de satanás” e o respectivo processo ter sido arquivado, falou no Instagram que não possuía bens materiais expressivos e que vivia de favor com a sua mãe.

Ocorre que em seguida ele afirmou que “tem promotor que ganha mais de 80 mil reais… Basta olhar o Portal da Transparência. Sendo que eu ganho meros 6.375 brutos. E complementei que a Promotora MF era a Promotora que mais amava os policiais”.

De acordo com o militar, alguém tirou um print da postagem e enviou à promotora Maria de Fátima, que estava de férias. Daí abriu-se contra ele um procedimento na Corregedoria da Polícia Militar.

“Onde está o crime na postagem? Além do salário não aumentar, ainda somos cerceados na liberdade de expressão”, disse ele.

Por meio de nota enviada ao ac24horas, a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Acre afirmou que a imagem publicada pelo militar em sua rede social refere-se, de fato, à Nota de Punição – documento oficial militar produzido ao final de uma sindicância quando fica comprovada a prática de transgressão disciplinar.

“A sindicância é uma apuração disciplinar interna, sujeita ao contraditório e à ampla defesa. Esse procedimento é aberto quando há indícios de cometimento de transgressão disciplinar ou crime. No caso, foi instaurado procedimento e, ao final, foi verificado que o militar praticou ato atentatório à disciplina e, por isso, foi punido. Quanto à divulgação de um documento oficial, sem autorização, a corporação tomará as providências cabíveis”, diz a nota.

A reportagem entrou em contato com o sargento Diego Paz, mas ele informou que estava de serviço no momento do contato, não podendo, portanto, se manifestar naquele momento a respeito do assunto. O ac24horas permanece à disposição de qualquer uma das partes citadas nesta matéria para qualquer esclarecimento necessário.