Terra indígena no Acre sofre com cooptação de jovens pelo PCC e CV

Reportagem da Folha de São Paulo assinada pelos repórteres Vinicius Sassine e Lalo de Almeida, que contou com apoio do Amazon Rainforest Journalism Fund, em parceria com o Pulitzer Center, mostra que no interior do Acre jovens da etnia Jaminawa estão sendo cooptados pelas maiores facções criminosas de São Paulo e do Rio de Janeiro – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

O cenário do grave problema é a terra indígena Jaminawa do Rio Caeté, que fica a cerca de 80 km da cidade de Sena Madureira, distância que equivale a três horas e meia de viagem de carro por uma estrada de terra acidentada, mesmo tempo gasto quando é possível fazer o trajeto por barco, na época da cheia.

De acordo com o que foi relatado por familiares à equipe do jornal, as facções cooptaram jovens jaminawas para atuar no tráfico de drogas, o que tem resultado em várias prisões. Foram oito recentemente. Por integrarem grupos rivais, eles não podem dividir celas, e os familiares têm de se organizar para visitas em dias distintos.

Nas aldeias, quando em liberdade, esses indígenas não se encontram mais. Em meio ao avanço das facções nos últimos cinco anos, os jaminawas estão jogados à própria sorte, numa terra indígena sem demarcação. Não há reconhecimento da ocupação, delimitação e acompanhamento consistente ou fiscalização contra invasores por órgãos como a Funai.

A reportagem diz que os indígenas vivem com medo das facções. Relatam ameaças, casas queimadas e trocas de tiros nos outros territórios onde há jaminawas em Sena Madureira, também sem demarcação – São Paulino e Caiapucá. O medo se estende às casas de palafitas nas franjas do município, mantidas pelos indígenas.

Um pai resume assim a realidade do filho preso na cidade, suspeito de envolvimento com uma facção: “Meu filho caçava, pescava, fazia roça na aldeia. Na cidade, fica desamparado. Ele quer voltar para cá”, afirma.

Abandono pela Funai

Aldeias da Jaminawa do Rio Caeté não têm energia, água potável e escolas – a escola da aldeia principal ruiu. Em espaços improvisados, o ensino só existe até o quarto ano do ensino fundamental.

O abandono ocorre apesar da existência de uma decisão da Justiça Federal que determinou à Funai a conclusão do relatório sobre a ocupação territorial feita pelos jaminawas, para fins de demarcação. A decisão foi proferida em dezembro de 2016. O prazo dado era de seis meses. Nada foi feito.

Documentos mostram que a Funai, no governo de Jair Bolsonaro (PL), só reconstituiu um grupo técnico, para elaboração do relatório, em fevereiro de 2022. Este é o início de um burocrático processo que pode culminar na demarcação.

A situação da terra Jaminawa do Rio Caeté evidencia as consequências da política de Bolsonaro de barrar toda e qualquer demarcação. A homologação deste processo passa pela caneta do presidente, que cumpriu a promessa e a renovou, em caso de reeleição: “Não terá um centímetro quadrado demarcado”.

A redução de demarcações é progressiva ao longo dos últimos mandatos presidenciais, mas Bolsonaro é o primeiro a zerar tanto as declarações de posse – atos que antecedem as homologações – quanto às demarcações definitivas, segundo consultas ao Diário Oficial da União e dados levantados por Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e ISA (Instituto Socioambiental).

Decisões da Justiça Federal não são cumpridas

Em 2018, ano em que Bolsonaro foi eleito, havia 54 decisões determinando o avanço dos processos de demarcação, diante da histórica letargia da Funai. Na reta final do mandato, após recursos na Justiça, 20 processos seguem na fase de reivindicação; 30, em estudo; 3, em reestudo; e apenas 1 está em fase de declaração de posse.

O banco de dados da Funai registra 417 terras indígenas homologadas e regularizadas. Outras 235 têm processos em andamento, o que totaliza 652. Quando se incluem todas as reivindicações, o que é compilado ano a ano pelo Cimi, são 1.300 terras indígenas, o dobro do que é levado em conta pela Funai. Procurado, o órgão não respondeu aos questionamentos da reportagem da Folha.

A ausência quase total da Funai, com a consequente ampliação de frentes de vigilância pelos próprios indígenas, também é uma constante. A reportagem teve acesso a documentos de processos administrativos por meio da Lei de Acesso à Informação e consultou ações com decisões a favor das demarcações.

Na Jaminawa do Rio Caeté, os indígenas preservam a língua pano e pouco usam o português. Em cinco aldeias, em que antes existiam dois seringais, vivem 240 indígenas. Eles chegaram à terra em 1997, pelas mãos do Estado –mais especificamente por iniciativa da Funai–, depois de um histórico de mendicância em Rio Branco, a 140 quilômetros de Sena Madureira.

Peregrinação pela Amazônia

Antes da capital do Acre, os indígenas viviam em terras em Assis Brasil (AC), na fronteira com Peru e Bolívia. Segundo indigenistas que auxiliaram as famílias na busca por território, a origem do grupo está no Peru. Antepassados viviam pacificamente numa aldeia, até o aparecimento de “caucheiros peruanos” –seringueiros.

“Nasci num seringal, entre os rios Acre e Iaco”, diz Antônio Jaminawa, um dos pioneiros da terra. “No seringal, cortava, derrubava e carregava seringa. Aí mataram meu irmão, em briga de parente, e deixei o lugar. Era para ser eu, ele morreu por engano.”

A escolha do território, cujo suposto dono tinha dívidas com a União, deu-se porque jaminawas trabalharam para seringueiros do lugar, segundo Manoel Jaminawa, assistente de saúde indígena. Ele estava com Antônio na expedição de busca pela terra, em 1997. Tinha 19 anos. Famílias inteiras aguardavam o desfecho para prosseguir para a região.

Com aval da Funai, os jaminawas se instalaram. Lá, eles mantêm os hábitos de caça, pesca e cultivo de macaxeira e banana. As famílias reconquistaram uma convivência mais harmônica, que havia se perdido por uma sucessão de acontecimentos: a chegada dos caucheiros do Peru, o alcoolismo em aldeias brasileiras, a dependência de esmolas nas esquinas de Rio Branco.

A demarcação nunca saiu. A medida permitiria ações de fiscalização contra invasores. A terra é vizinha da reserva extrativista Cazumbá-Iracema, criada em 2002, cinco anos após a chegada dos jaminawas. A reserva é salpicada de propriedades rurais, onde se cria gado, e tem longas faixas de degradação.

A convivência entre os dois lados já foi conflituosa. Uma história repetida à exaustão é o assassinato de um indígena por um policial em Sena Madureira, durante disputa com um extrativista. As duas partes brigavam por terra. “Tem gente na reserva que não gosta de nós, não gosta de índio”, diz Antônio Pedro Jaminawa, que era sogro da vítima.

A corrida na Jaminawa do Rio Caeté, hoje, é pela inclusão da produção de banana e macaxeira no cardápio da merenda nas escolas estaduais e pela construção de escolas nas aldeias sem salas de aula e sem turmas a partir do quinto ano do ensino fundamental. O entendimento nas comunidades é o de que a demarcação as colocaria no mapa do Estado brasileiro.